Dino mantém 16 de dezembro como início do fim da 6x1; jornada cai para 42 horas
Decisão liminar rejeita adiamento pedido por CNC e CNI, libera 5x2 com jornadas de até 8h24 e deixa as folgas para negociação coletiva.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para o fim da escala 6x1. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12). Ela tem eficácia imediata, mas ainda será submetida ao referendo do plenário do STF.
Para quem trabalha no Rio Grande do Sul, a regra é a mesma do resto do país. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A decisão determina ainda que a nova jornada respeite a neutralidade salarial. A garantia dos rendimentos não representa aumento salarial automático. Como as folgas serão distribuídas pode variar conforme a convenção coletiva de cada categoria.
Cinco dias de trabalho, com jornada de até 8h24
Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias. Durante a fase de adaptação, as jornadas podem chegar a 8h24 por dia. A regra transitória vale até 15 de dezembro de 2027.
A jornada de 40 horas não começa agora. O próximo marco, se o plenário mantiver a liminar, é 16 de dezembro de 2027, quando o limite cai para 40 horas semanais.
Acordos coletivos têm 90 dias para revisão
A decisão autoriza acordos coletivos a definir formas alternativas de conceder as folgas, inclusive com a transferência do descanso para datas posteriores. Os dois repousos remunerados por semana precisam ser preservados.
A partir de 16 de dezembro, cláusulas incompatíveis com a nova regra deixam de valer, e o restante do acordo segue em vigor até o fim da vigência. O ministro abriu uma janela de 90 dias, contada de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores revisem as contrapartidas negociadas.
Entidades patronais perderam o pedido de adiamento
A decisão rejeita os pedidos de adiamento feitos por confederações industriais e do comércio. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu mais tempo, mas Dino manteve a data.
Dino também pediu que o Congresso aprove, em até 180 dias, regras para atividades que exigem jornadas diferenciadas, como agricultura, turismo e hotelaria.
Serviço: o que vem agora
A primeira etapa vale a partir de 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF. Quem trabalha em escala 6x1 deve consultar o sindicato da categoria sobre acordos ou convenções coletivas em vigor antes da data.
Perguntas frequentes
A jornada já mudou para quem trabalha no RS?
Não. A nova jornada de 42 horas começa a valer em 16 de dezembro de 2026, se a decisão for mantida.
O que acontece se não houver acordo até 15 de dezembro?
As empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8h24 até 15 de dezembro de 2027.
Quando a jornada cai para 40 horas?
O próximo marco, se a liminar for mantida pelo plenário, é 16 de dezembro de 2027.
Os salários vão aumentar com a mudança?
A decisão garante neutralidade salarial, o que não representa aumento automático de salário.
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