Dino decide até sexta sobre transição da 6x1 e leva caso ao plenário do STF
Presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu início imediato da redução, mas a data de julgamento no plenário ainda não foi marcada.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende publicar sua decisão até sexta-feira (13) e encaminhá-la imediatamente ao plenário. O anúncio veio na audiência de conciliação de terça (10), em Brasília, sobre a implementação do fim da escala 6x1. Na véspera, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que a redução comece já.
Para quem trabalha no comércio, na indústria e nos serviços do Rio Grande do Sul, a regra é a mesma do resto do país: dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e jornada que cai de 44 para 40 horas semanais com transição de 14 meses. A decisão de Dino pode definir se o calendário atual se mantém.
O que muda e quando
O calendário prevê a primeira etapa em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais. O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027. A mudança extinguiu a escala 6x1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
Dino afirmou que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não faz a jornada saltar automaticamente de 44 para 40 horas. O passo intermediário é de 42 horas. O ministro também disse que não pretende suspender nem flexibilizar a emenda aprovada pelo Congresso. Assim, o acordo coletivo trata de detalhes da implementação, não da redução da jornada nem do segundo dia de descanso.
Ações de CNC e CNI
O caso chegou ao STF por ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais prazo de adaptação e questionam aspectos da aplicação da mudança.
Posição do presidente do TST
Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda (9), Vieira de Mello Filho disse não haver motivo para esperar. Segundo o Poder360, ele afirmou que a redução poderia começar em 42 ou 40 horas e citou o comércio como setor em que a mudança poderia valer desde já. A fala foi dada em entrevista, e não em documento do tribunal. Ela se soma à posição de Dino em um ponto: nenhum dos dois defende reabrir o mérito da emenda.
Decreto segue pendente
O governo federal também não publicou o decreto de regulamentação. O Ministério do Trabalho adiou a publicação, prometida para segunda (9). Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o plenário analisa a decisão em sessão presencial ou virtual.
Serviço
- Decisão de Dino: prevista até sexta (13).
- Julgamento no plenário do STF: sem data; depende de pauta do presidente Edson Fachin.
- Primeira etapa da nova jornada (42 horas semanais e dois dias de descanso): 16 de dezembro de 2026.
- Etapa de 40 horas: dezembro de 2027.
- Acompanhamento: pauta e andamento das ações no portal do STF.
Perguntas frequentes
Quando a jornada começa a cair?
A primeira etapa é em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Quando a jornada chega a 40 horas?
O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.
Quando o STF vai julgar?
Não há data marcada; o ministro Flávio Dino pretende publicar a decisão até sexta (13) e enviá-la ao plenário, cuja pauta depende de Edson Fachin.
O que muda para quem trabalha?
A escala 6x1 é extinta e a jornada passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
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