Dino diz que fim da 6x1 só admite adaptação por negociação coletiva, com sindicato
A transição começa em 16 de dezembro, e o STF levou o julgamento da liminar ao plenário presencial.
Por que afeta o RS: A mudança na escala 6x1 vale para trabalhadores de categorias com base no RS, como comércio, indústria e serviços.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste sábado (14) que a liminar sobre as regras de transição do fim da escala 6x1 não permite acordos individuais entre empregadores e trabalhadores. Qualquer adaptação na nova jornada precisa ser fechada por negociação coletiva, com a presença obrigatória dos sindicatos.
Para o trabalhador gaúcho de comércio, indústria e serviços, isso significa que ajustes na distribuição das folgas passam pelo sindicato da categoria, por acordo ou convenção coletiva.
O que a decisão permite negociar
Segundo o ministro, a mudança do modelo 6x1 para o 5x2 poderá ter a distribuição dos dias de descanso adaptada por negociação coletiva. Dino escreveu que a decisão prevê a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato, para situações específicas. Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também podem justificar soluções negociadas, segundo ele.
Ao detalhar o alcance, Dino mencionou trabalhos em hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar. O ministro lembrou que a negociação coletiva já é garantida pela Constituição.
Julgamento vai ao plenário presencial
Na quinta-feira (12), Dino manteve o início da transição para a jornada semanal de 42 horas em 16 de dezembro. Pela decisão, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não contam como horas extras.
O plenário virtual do Supremo analisa desde sexta-feira (13) se confirma a decisão individual de Dino. Neste sábado, o processo foi levado ao plenário presencial. Antes do pedido de destaque, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da liminar.
Na sexta, Câmara dos Deputados e Senado enviaram manifestações ao STF contestando trechos da liminar e defendendo a aplicação integral da Emenda Constitucional nº 141/2026, que instituiu o fim da escala 6x1.
A data do julgamento presencial não foi informada. Enquanto isso, o calendário da transição segue de pé: a regra começa a valer em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando começa a transição do fim da 6x1?
A transição começa em 16 de dezembro, conforme a decisão mantida por Dino.
Acordo individual entre patrão e empregado vale na nova jornada?
Não. Segundo Dino, qualquer adaptação precisa ser fechada por negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato.
Quando o STF vai julgar a liminar no plenário presencial?
A data não foi informada. O processo foi levado ao plenário presencial neste sábado (14).
Os 24 minutos extras contam como hora extra?
Não. Pela decisão, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não contam como horas extras.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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