Deputados descartam adiar a CBS, que começa em 1º de janeiro de 2027 e vale no RS

O que disseram os deputados

Segundo o Correio Braziliense, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que Durigan negou qualquer adiamento. De acordo com o relato, o ministro conversou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e ambos não pretendem pautar prorrogação.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) disse a jornalistas que Motta lhe garantiu que não há ideia de adiamento. Passarinho afirmou que a possibilidade "não passa pela cabeça" de parlamentares nem da equipe econômica, conforme o jornal O Povo.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) relatou que Alcolumbre se comprometeu a votar a alíquota da CBS. Também segundo Cajado, Motta determinou avançar na votação da Medida Provisória que define a alíquota do Imposto Seletivo assim que houver relator.

Alíquota depende do Senado

O Senado deve aprovar a alíquota até 15 de dezembro, para que a nova tributação valha desde 1º de janeiro de 2027, informou o Correio Braziliense. No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027, segundo o Sem Pauta News.

Entidades empresariais e representantes do setor tributário pressionam para adiar o início para 2028, segundo o Sem Pauta News. A transição começa em 2027 e termina em 2033.

O Imposto Seletivo, pela lei, não deve aumentar a carga de produtos como os atingidos por ele em 2027. O aumento ficaria para o ano seguinte, quando uma lei daria vigência efetiva ao novo imposto, segundo o Correio Braziliense.

Próximos passos

O Senado precisa votar a alíquota da CBS até 15 de dezembro. A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Empresas que ainda não revisaram emissão de notas e controle de créditos tributários têm pouco mais de um mês e meio para se organizar.