Deputados admitem cortar isenções se o IVA passar de 26,5%, após reunião na Fazenda
A fala é condicional e vale só para o caso de o limite de 26,5% ser ultrapassado, segundo os parlamentares que se reuniram com o ministro Dario Durigan.
Por que afeta o RS: Alíquota do IVA e isenções valem para consumo e tributação em todo o estado, incluindo o RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse nesta terça (10) que o Congresso terá de retirar isenções caso a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%. A declaração foi dada depois de reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O IVA é dual. O limite de 26,5% vale para a soma da CBS, federal, com o IBS, administrado por estados e municípios. Por isso, qualquer mudança na alíquota ou nas isenções chega ao preço pago pelo consumidor gaúcho e à arrecadação do Rio Grande do Sul e das prefeituras do estado.
Passarinho afirmou que, assim como o Congresso trabalhou para criar algumas isenções, terá a responsabilidade de retirar algumas para chegar a 26,5%, "porque a lei assim manda". O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, se for apurado que a alíquota passará de 26,5%, o governo enviará imediatamente um projeto de lei à Câmara para rever benefícios concedidos durante a reforma.
A preocupação dos parlamentares é que as exceções aprovadas na regulamentação elevem a alíquota geral. Tributaristas projetam que a alíquota total possa chegar a cerca de 30%. A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, referência de 11,3% para a CBS em 2027.
A fala trata de um cenário hipotético. Os parlamentares não apresentaram projeto para cortar isenções nem indicaram quais setores seriam atingidos.
Os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, tributo federal do IVA, é o primeiro a entrar em vigor.
Perguntas frequentes
O que acontece se o IVA passar de 26,5%?
Segundo o deputado Joaquim Passarinho, o Congresso terá de retirar algumas isenções para chegar ao limite de 26,5%, porque a lei assim manda.
A alíquota vai mesmo passar de 26,5%?
A matéria trata de um cenário hipotético. Tributaristas projetam que a alíquota total possa chegar a cerca de 30%.
Esse limite afeta o consumidor gaúcho?
Sim. O limite vale para a soma da CBS e do IBS, então qualquer mudança chega ao preço pago pelo consumidor e à arrecadação do Rio Grande do Sul e das prefeituras.
A reforma tributária vai ser adiada?
Não. Os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação, e a CBS é o primeiro tributo do IVA a entrar em vigor.
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