Câmara rejeita recurso e projeto que flexibiliza Código Florestal segue ao Senado
O PL 2168/21 dispensa licenciamento para desmatar em APPs quando a obra for de irrigação ou de água para o gado, inclusive barramentos de cursos d'água.
Por que afeta o RS: Flexibilização do Código Florestal impacta propriedades rurais e áreas de preservação permanente no estado, como agricultura e pecuária gaúchas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça (10) o recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2168/21, e o texto que flexibiliza o Código Florestal segue ao Senado. Sem o recurso, o projeto não passa por votação no plenário da Câmara.
A regra vale para o país todo, inclusive para o Rio Grande do Sul. O texto mexe justamente nas áreas de preservação permanente (APPs), as faixas de vegetação que protegem as margens dos cursos d'água.
O projeto dispensa licenciamento ambiental para retirar vegetação nativa em APP quando a obra for de irrigação ou de dessedentação animal. Também passa a tratar essas estruturas, inclusive barramentos e represamentos, como obras de utilidade pública. Pelo Código Florestal, a supressão de vegetação em APP só pode ocorrer por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
A proposta é do ex-deputado José Mario Schreiner. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto na forma de substitutivo da Comissão de Agricultura, apresentado pelo deputado Zé Silva (União-MG). O placar na CCJ foi de 37 votos a 13.
Na discussão do recurso, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a bancada votaria contra o pedido. Para ele, "não podemos ficar contra o agronegócio".
Agora o projeto tramita no Senado.
Perguntas frequentes
O que o PL 2168/21 muda?
Dispensa licenciamento ambiental para retirar vegetação nativa em APP quando a obra for de irrigação ou dessedentação animal.
Essa regra vale para o Rio Grande do Sul?
Sim, a regra vale para o país todo, inclusive para o RS.
Qual o próximo passo do projeto?
Sem o recurso, o projeto não passa por votação no plenário da Câmara e agora tramita no Senado.
Quem é o autor da proposta?
A proposta é do ex-deputado José Mario Schreiner.
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