Decreto autoriza incorporação de R$ 246 milhões ao capital da Telebras
O Decreto 13.162 transforma em capital os adiantamentos da União de 2019 a junho de 2025, mas a operação ainda precisa do aval da assembleia de acionistas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O governo federal autorizou, por meio do Decreto nº 13.162, o aumento do capital social da Telebras em pelo menos R$ 246 milhões. O texto saiu no Diário Oficial da União nesta sexta (13) e já está em vigor. O maior valor é de R$ 246.047.634,43, referente a Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) feitos pela União entre 2019 e junho de 2025.
Os acionistas minoritários têm direito de preferência na subscrição das novas ações. O prazo será definido pela assembleia e não pode ser inferior a 30 dias. Os papéis da empresa são negociados na bolsa como TELB3 e TELB4.
Outros valores entram na conta
O decreto também prevê a incorporação de R$ 20.648,12 entregues à União nos termos da Lei das Sociedades por Ações. A soma dos dois valores quantificados no decreto chega a R$ 246.068.282,55. O texto cita ainda o saldo residual de capitalizações anteriores e a atualização dos recursos pela Selic, sem informar os montantes.
A União fica autorizada a subscrever as novas ações na proporção da sua participação atual no capital da empresa. Isso será feito com créditos dos investimentos já realizados na estatal. Segundo o Ministério das Comunicações, a formalização reforça a base patrimonial da Telebras. A pasta diz que isso amplia a estrutura da estatal para levar conectividade ao país.
Assembleia decide o próximo passo
A efetivação do aumento de capital depende da aprovação da assembleia geral de acionistas da Telebras e do cumprimento dos procedimentos societários previstos em lei. A empresa não divulgou a data da assembleia. Só depois dela começa a contar o prazo mínimo de 30 dias para os minoritários decidirem se acompanham a emissão de novas ações.
Perguntas frequentes
O que é o Decreto nº 13.162?
Ele autoriza o aumento do capital social da Telebras em pelo menos R$ 246 milhões, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (13) e já em vigor.
Quanto a União vai incorporar ao capital da Telebras?
O maior valor é de R$ 246.047.634,43, referente a adiantamentos feitos pela União entre 2019 e junho de 2025, além de R$ 20.648,12 da Lei das Sociedades por Ações.
Quando o aumento de capital passa a valer?
Depende da aprovação da assembleia geral de acionistas da Telebras, que ainda não teve data divulgada pela empresa.
Acionistas minoritários podem participar?
Sim. Eles têm direito de preferência na subscrição das novas ações, com prazo definido pela assembleia e não inferior a 30 dias.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Candiota retoma Esportes Para a Vida e prevê atender até 380 estudantes
Três Passos: Expofeira Daqui segue até domingo com entrada e estacionamento grátis
Bossoroca: colisão e incêndio de veículo na ERS-168 deixam cinco feridos
Canoas: moradores de Nossa Senhora das Graças levam propostas ao Plano Diretor
