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BrasilAgroAfeta o RS

Decreto da escala 5x2 inclui trabalhador rural; regra começa em 16 de dezembro no RS

Texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta (19) cobre empregados do campo e deixa os regimes especiais para o Ministério do Trabalho.

Por que afeta o RS: O agro é uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Sul e a nova escala de trabalho vale para o setor no estado.

Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 3 min de leitura

O presidente Lula segura o decreto que regulamenta a escala 5x2, assinado em cerimônia oficial com ministros.
Foto: Divulgação/Gov

O Decreto nº 13.173, assinado nesta quinta (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta a escala 5x2. O texto alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, avulsos. A regra vale para todo o país e passa a valer em 16 de dezembro de 2026.

Para o agro gaúcho, isso significa que empregados de lavouras, granjas e criações do Rio Grande do Sul entram na mesma regra geral dos demais setores. São dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, e jornada máxima de 42 horas por semana. O decreto não prevê exceções para atividades do campo.

Quadro: Decreto da escala 5x2 inclui trabalhador rural; regra começa em 16 de dezembro no RS
Ficha de serviço · Bairrista

O que o decreto estabelece

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. Segundo a Agência Senado, a escala será 5x2, com 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada semanal cairá para 40 horas.

A regra vale para contratos em vigor, sem corte de salário, e para os novos. Para calcular o valor da hora, o decreto fixa divisor 210 para a jornada de 42 horas e divisor 200 para a de 40 horas. Na prática, o valor da hora extra sobe com a redução da jornada.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada continua de seis horas diárias, salvo se convenção ou acordo coletivo fixar outra duração. Nesses casos, a jornada pode variar de semana para semana, mas a média mensal não pode passar do novo limite.

Regimes especiais ficam com o Ministério do Trabalho

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a edição de ato específico sobre o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também pode editar normas complementares. Atividades que dependem de ritmo biológico, como ordenha e cuidado com animais, não aparecem citadas nas descrições do decreto publicadas pelos órgãos oficiais.

Marinho afirmou que a mudança não obriga comércio, hospitais, restaurantes ou indústrias a parar nos fins de semana e que acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações. Segundo a Agência Gov, o decreto também estabelece mecanismos para garantir a transição sem redução salarial. O Ministério do Trabalho começa a publicar as portarias com normas complementares para categorias especiais a partir de segunda-feira (23).

Quantos trabalhadores entram na regra

Os números do governo são nacionais e não separam o campo nem o RS. A Agência Gov informa que 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 serão contemplados, além de 21,7 milhões que já estão na 5x2 com 44 horas e passarão para 42 e depois 40 horas.

Sobre o encaminhamento judicial, as ações que tratam das regras de transição serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito, segundo o que foi divulgado nesta semana.

Serviço

A escala 5x2 com 42 horas semanais passa a valer em 16 de dezembro de 2026, e a de 40 horas, em 16 de dezembro de 2027. O Decreto nº 13.173 está na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de novembro, disponível no site da Imprensa Nacional. As portarias do Ministério do Trabalho com as regras para categorias especiais começam a sair na segunda-feira (23).

Perguntas frequentes

Quando a escala 5x2 passa a valer para o trabalhador rural?

A regra começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais, e em dezembro de 2027 cai para 40 horas.

O trabalhador rural gaúcho entra na mesma regra?

Sim. O decreto alcança trabalhadores rurais e não prevê exceções para atividades do campo.

Quantos dias de descanso o empregado terá?

Dois dias de repouso semanal remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.

O que o Ministério do Trabalho ainda vai definir?

Normas sobre repouso semanal e regimes especiais de jornada; as portarias começam a ser publicadas na segunda-feira (23).

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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