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Decreto da 6x1 deve elevar o valor da hora extra e vai a Lula nesta terça

O texto do Ministério do Trabalho ainda não saiu no Diário Oficial da União, e a primeira etapa do fim da escala começa em 16 de dezembro.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Presidente Lula com boné 'Pelo fim da escala 6x1'.
Foto: Divulgação/Plantaobrasil

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta a transição do fim da escala 6x1 deve ser levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (17). O ministro Luiz Marinho reuniu a equipe técnica na segunda (16) para fechar a versão final. Segundo a Folha, o texto deve fixar um cálculo que encarece a hora extra. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, e o MTE não divulgou o conteúdo.

Para o RS, a regra da emenda vale para os trabalhadores com carteira assinada de todo o país, o que inclui empregados e empregadores gaúchos. O fim da escala 6x1 começa a valer em 16 de dezembro. A redução para 40 horas semanais vem um ano depois, em dezembro de 2027.

Quadro: Decreto da 6x1 deve elevar o valor da hora extra e vai a Lula nesta terça
Entenda em um quadro · Bairrista

Divisor menor deixa a hora mais cara

Segundo reportagens sobre o texto em preparo, o decreto deve trazer tabelas com os divisores usados para calcular o valor da hora, para mensalistas e horistas. O salário mensal é mantido, mas o valor da hora trabalhada aumenta. O divisor dos mensalistas cairia de 220 para 210, acompanhando a carga de 42 horas semanais.

A hora extra é calculada sobre o valor da hora normal, com adicional mínimo de 50% previsto na Constituição. Com a hora normal mais cara, cada hora extra pesa mais na folha da empresa e rende mais ao trabalhador. A fórmula exata do decreto só será conhecida com o texto oficial.

Prazo para renegociar acordos

A liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mantém o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Ela também dá 90 dias para sindicatos e empresas renegociarem acordos coletivos.

Serviço: o Diário Oficial da União pode ser consultado no site da Imprensa Nacional (gov.br/imprensanacional). A primeira etapa da transição, com dois repousos semanais e jornada menor, começa em 16 de dezembro.

Perguntas frequentes

O fim da escala 6x1 começa quando?

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com dois repousos semanais e jornada menor.

Quando a jornada cai para 40 horas?

A redução para 40 horas semanais vem um ano depois, em dezembro de 2027.

A regra vale para trabalhadores do RS?

Sim, a emenda vale para trabalhadores com carteira assinada de todo o país, incluindo os gaúchos.

Onde consultar o decreto oficial?

No site da Imprensa Nacional (gov.br/imprensanacional), no Diário Oficial da União.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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