Daer testa plataforma de reembolso do free flow e promete abrir o sistema em novembro

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está testando a plataforma online em que motoristas poderão pedir o reembolso de multas do free flow. O diretor-geral do órgão, Luciano Faustino, disse em entrevista ao Gaúcha Mais que a meta é pôr o sistema no ar ainda em novembro. A data de abertura dos pedidos não está confirmada.

Para o motorista, a regra é direta: quem já pagou a multa e teve a autuação anulada poderá pedir a devolução do valor ao governo do Estado. O pedido será feito no sistema. A anulação, porém, depende de quitar as tarifas de pedágio em aberto até 16 de novembro, fim do período de transição definido pelo Contran.

Anulação é automática, sem pedido

Quem regulariza a tarifa não precisa solicitar a baixa da multa. Depois da quitação, o cancelamento ocorre sozinho. Os pontos na CNH também saem.

Faustino explicou que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e o Daer trocam informações para isso. Toda semana, a CSG envia ao Daer a lista dos condutores que quitaram os débitos, e a baixa das multas é feita a partir dessa lista.

724 mil multas anuladas, 979 mil tarifas pendentes

Até setembro, o Daer havia anulado 724 mil multas relacionadas ao free flow no Rio Grande do Sul. A CSG alerta que cerca de 979 mil tarifas do pedágio eletrônico ainda precisam ser regularizadas.

A partir de 17 de novembro, voltam a valer as multas de R$ 195,23 e os cinco pontos na carteira para tarifas não pagas. Passagens feitas a partir de 17 de outubro devem ser pagas em até 30 dias, prazo que já está em vigor.

Estado arca com a devolução

Quem devolve o dinheiro é o governo gaúcho. No fim de agosto, o Estado firmou acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública para definir as regras do reembolso. Além do valor das multas, o Estado vai compensar prejuízos no IPVA, como a perda do desconto do Bom Motorista. O cálculo é retroativo. As devoluções terão correção monetária e devem começar em novembro de 2026.

A CSG afirma que nem toda anulação de multa gera reembolso, porque há multas que os condutores não chegaram a pagar.

Serviço

Para consultar passagens e quitar tarifas em aberto, o motorista pode acessar o site oficial da CSG ou ligar para o 0800 122 0240, opção 2. A concessionária não emite boletos e alerta para golpes. O Daer pediu que os motoristas aguardem a divulgação do procedimento em seu site oficial antes de enviar qualquer solicitação de reembolso, e guardem os comprovantes de pagamento da multa e da tarifa.