Cruz Alta: Justiça Federal manda INSS pagar salário-maternidade a adotante desempregada
O direito vale para quem ainda mantém a qualidade de segurada do INSS, o chamado período de graça, e dura 120 dias.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Planalto Médio, determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mãe adotante que estava desempregada, segundo noticiou a Rádio Fandango nesta sexta (13). A decisão é de primeira instância.
Na prática, estar sem emprego não tira o direito ao benefício. Mas a mulher precisa continuar na condição de segurada da Previdência quando a adoção ou a guarda acontece.
O que diz a regra para desempregadas
O próprio INSS informa que a pessoa desempregada pode pedir salário-maternidade, desde que mantenha a qualidade de segurada. A página do instituto também lista a empregada que adota criança entre os públicos do serviço.
Em precedente reproduzido em decisão da Turma Nacional de Uniformização, a condição de desempregada não impede o benefício, bastando que a beneficiária ainda esteja na qualidade de segurada. A mesma ementa lembra que essa qualidade é mantida por, no mínimo, 12 meses após a saída da atividade remunerada, mesmo sem contribuir.
Quanto tempo dura
O salário-maternidade por adoção dura 120 dias, e tanto a adoção quanto a guarda judicial para fins de adoção dão direito ao benefício, conforme a Lei 8.213/1991.
Como pedir
O requerimento é feito ao INSS, com documentos de identificação e os papéis judiciais que comprovem a adoção ou a guarda para fins de adoção. O histórico previdenciário de cada mulher define se ela ainda é segurada e qual o valor do benefício.
Quem tiver o benefício negado pode procurar a Justiça Federal, como no caso de Cruz Alta.
Perguntas frequentes
Quem desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Sim, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada da Previdência no momento da adoção ou guarda.
Por quanto tempo dura o salário-maternidade por adoção?
O benefício dura 120 dias, conforme a Lei 8.213/1991.
Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
Documentos de identificação e os papéis judiciais que comprovem a adoção ou a guarda para fins de adoção.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
A beneficiária pode procurar a Justiça Federal, como ocorreu no caso de Cruz Alta.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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