Comissão da Câmara aprova projeto que veda vistoria veicular por idade do carro
O PL 467/2026 muda o Código de Trânsito, mas ainda tramita na Câmara e não é lei.
Por que afeta o RS: Vistorias veiculares obrigatórias valem para os proprietários de veículos gaúchos, inclusive em Detrans e cidades do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) o parecer ao Projeto de Lei 467/2026. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo. A autoria é do deputado Delegado Caveira (PL-PA).
Para quem tem carro no Rio Grande do Sul, nada muda por enquanto. O Código de Trânsito é lei federal, então qualquer alteração valeria em todos os estados, inclusive no RS. O projeto ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas, e a regra atual continua valendo até lá.
Parecer foi aprovado e projeto segue em tramitação
O projeto foi apresentado em 11 de fevereiro e a relatoria na comissão foi definida em março. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), votou pela aprovação com uma emenda.
Outro texto, o PL 3507/25, foi aprovado na mesma comissão em versão que prevê vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Esse projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Serviço
A tramitação do PL 467/2026 pode ser acompanhada na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), pelo número do projeto.
Perguntas frequentes
O que muda para quem tem carro no RS?
Por enquanto, nada muda. O projeto ainda tramita na Câmara e a regra atual continua valendo até cumprir as demais etapas legislativas.
O projeto já é lei?
Não. O PL 467/2026 foi aprovado no parecer da Comissão de Viação e Transportes, mas ainda não é lei.
Quem é o autor do projeto?
O deputado Delegado Caveira (PL-PA) é o autor, e o relator na comissão é o deputado Zé Trovão (PL-SC).
Onde acompanhar a tramitação?
Pelo número do projeto, na página da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
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