Congresso da Colômbia tira 181 bilhões de pesos da JEP, que investiga falsos positivos

O Congresso da Colômbia aprovou na madrugada de terça (20) o Orçamento Geral de 2027, no valor de 634,9 trilhões de pesos, com corte de 181,4 bilhões de pesos para a Jurisdição Especial para a Paz (JEP). O tribunal nasceu do acordo de paz de 2016 e investiga, entre outros crimes, os falsos positivos: civis mortos e apresentados como guerrilheiros abatidos em combate.

A JEP estima 7.837 vítimas desses crimes entre 1990 e 2016. Sem o dinheiro, o tribunal diz que as audiências, as investigações e o acompanhamento às vítimas ficam comprometidos. A Jurisdição advertiu que a redução afetaria audiências, investigações e o acompanhamento às vítimas.

De onde saiu o corte

O projeto do governo previa 821.803 milhões de pesos para a JEP em 2027, ante um pedido do tribunal de 947.642 milhões. O corte final soma 170.000 milhões aprovados de início mais 11.402 milhões de reajuste. Em relação à verba do projeto, a redução equivale a cerca de 22%.

Os 170.000 milhões passaram nas comissões econômicas em setembro: 30.000 milhões a menos em funcionamento e 140.000 milhões a menos em investimento. Desse total, 100 bilhões de pesos foram para a justiça ordinária. Os 11.402 milhões extras, proposta da bancada do Centro Democrático, foram transferidos ao Ministério da Defesa, para pagar 850 sentenças definitivas por mortes de integrantes da força pública.

"Não é asfixia", diz o presidente

De la Espriella já havia defendido o corte antes da votação, em carta pública. "No es asfixia ni venganza", escreveu. O presidente também questionou o que a JEP fez com os recursos recebidos desde a criação e afirmou que o tribunal já recebeu mais de 3 trilhões de pesos.

A verificação de Colombiacheck e La Liga Contra el Silencio concluiu que os números citados pelo presidente coincidem com os registros, mas a apresentação sugere um gasto desmedido. O senador Carlos Meisel, coordenador do orçamento, argumentou em setembro que a JEP deve participar das medidas de austeridade.

O presidente da JEP, Alejandro Ramelli, levou a situação ao conhecimento da Fiscalía do Tribunal Penal Internacional. O magistrado Raúl Sánchez afirmou que o corte aprovado em primeiro debate poderia deixar a jurisdição em "situação de quebra".

O que está em jogo

A JEP julga crimes graves de guerrilheiros e de agentes do Estado. Quem confessa e contribui com a verdade pode receber sanções restaurativas, sem prisão. O tribunal esclarece que a verba não serve para estender seu mandato, previsto até 2033, e sim para encerrar as investigações dos 11 macrocasos, os julgamentos e a execução das sanções.

No Brasil, a responsabilização por crimes de agentes do Estado também segue em debate, com a Lei da Anistia, de 1979, no centro da discussão. A disputa colombiana entre orçamento e justiça de transição acompanha esse tema de perto.

Próximo passo

O orçamento aprovado segue agora para a sanção presidencial. A JEP tem mandato até 2033 e precisa concluir os 11 macrocasos dentro desse prazo, agora com menos verba.