Congresso aprova dez créditos de cerca de R$ 2 bilhões para ministérios e Judiciário
Pacote inclui R$ 130 milhões para presídios federais, pesagem rodoviária e Instituto Federal do Amazonas; textos vão à sanção do presidente.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) dez projetos de lei de crédito que somam cerca de R$ 2 bilhões, por unanimidade. Os recursos vão para ministérios e órgãos federais. Os textos seguem para sanção presidencial.
Para o Rio Grande do Sul, o efeito é indireto. O PLN 12/2026 inclui gestão de riscos de desastres entre os usos, como ação nacional, sem parcela específica para o estado ou para a Defesa Civil gaúcha.
O que cada crédito prevê
R$ 520.535.876,00: crédito suplementar para projetos do setor produtivo financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com parcelas para outros ministérios.
R$ 420.770.561,00: crédito suplementar voltado principalmente ao Ministério da Fazenda, com parte para o Fundo de Compensação de Variações Salariais, segurança pública, transportes e cultura.
R$ 168.145.850,00 (PLN 12/2026): crédito suplementar para Operações Oficiais de Crédito e para os ministérios das Comunicações, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Justiça e Segurança Pública.
R$ 130 milhões: crédito especial para Educação, Justiça e Segurança Pública e Transportes, para obras e melhorias em presídios federais, estruturas de pesagem rodoviária e despesas do Instituto Federal do Amazonas.
R$ 114.969.959,00: crédito especial para compra e construção de imóveis, publicidade institucional, assistência jurídica ao cidadão e ações de fortalecimento da cidadania e do Ministério Público.
R$ 21.557.807,00 (PLN 8/2026): crédito especial para a Justiça do Trabalho (74%) e a Justiça Federal (26%), para aposentadorias compulsórias no Judiciário.
R$ 11.528.608,00 (PLN 10/2026): crédito especial para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e obras em andamento.
O pacote também prevê apoio ao setor audiovisual. A Agência Senado não informa onde ficam os presídios federais contemplados pelos R$ 130 milhões.
Próximo passo
Os dez projetos dependem agora da sanção do presidente da República. A Agência Senado não divulgou prazo para a assinatura nem data de liberação dos recursos.
Perguntas frequentes
O que o Congresso aprovou?
Dez projetos de lei de crédito que somam cerca de R$ 2 bilhões, aprovados por unanimidade, para ministérios e órgãos federais.
Como isso afeta o Rio Grande do Sul?
O efeito é indireto: o PLN 12/2026 inclui gestão de riscos de desastres como ação nacional, sem parcela específica para o estado ou para a Defesa Civil gaúcha.
Quando os recursos serão liberados?
Os projetos dependem da sanção do presidente da República, e a Agência Senado não divulgou prazo para a assinatura nem data de liberação.
Onde ficam os presídios federais beneficiados?
A Agência Senado não informa a localização dos presídios federais contemplados pelos R$ 130 milhões.
Saber mais: fontes consultadas (1)
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