Comissão de Saúde da Câmara debate cartão único do SUS em audiência nesta quarta (11)
O PL 5875/13, do senador Renan Calheiros, tramita na Câmara desde 2013 e a relatora é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
Deputados da Comissão de Saúde da Câmara retomam nesta quarta (11), às 17h, a discussão sobre o cartão de identificação do usuário do SUS, tema do Projeto de Lei 5875/13. A audiência será no plenário 16, em Brasília, a pedido da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e terá participação interativa.
Por ser uma alteração na lei federal do SUS, a regra valeria para os usuários do sistema em todo o país, o que inclui os gaúchos atendidos nas unidades de saúde do estado. A ideia é adotar um modelo de identificação que funcione de forma integrada entre diferentes localidades e níveis de atendimento.
Projeto é de 2013 e já mudou de foco
O PL 5875/13 é de autoria do Senado, do senador Renan Calheiros, e tem como relatora Adriana Ventura. Tramita em regime de prioridade. O texto acrescenta o artigo 47-A à Lei 8.080, de 1990, para determinar a criação do cartão.
O parecer da Comissão de Saúde mostra que a discussão foi além do cartão físico. O texto em análise passou a tratar também da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da Plataforma SUS Digital, com foco na identificação única do cidadão.
A comissão já fez outras audiências sobre o tema. Em debate anterior, o superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, pediu melhor adequação do projeto à Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesta quarta, os convidados devem tratar da integração entre os níveis de gestão do SUS, da interoperabilidade dos sistemas de informação e das condições operacionais para pôr as medidas em prática.
Serviço: audiência pública sobre o PL 5875/13, nesta quarta (11), às 17h, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate é interativo.
Perguntas frequentes
O que muda para o gaúcho com o cartão único do SUS?
A regra, se aprovada, valeria para os usuários do SUS em todo o país, incluindo os atendidos nas unidades de saúde do Rio Grande do Sul.
Quando e onde será a audiência sobre o PL 5875/13?
Nesta quarta (11), às 17h, no plenário 16 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com participação interativa.
Quem é o autor e a relatora do projeto?
O PL 5875/13 é de autoria do senador Renan Calheiros e tem como relatora a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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