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Comissão da Câmara pode votar na terça (24) novo teto do MEI; hoje o limite é R$ 81 mil

Projeto já aprovado pelo Senado também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, o dobro do permitido hoje.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Jorge Goetten discursa no Plenário da Câmara dos Deputados (foto de arquivo, 2020).
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) reúne-se nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A reunião está marcada para as 15h30, no plenário 7, segundo a Agência Câmara.

O projeto mexe no teto de receita que define quem pode continuar no MEI e no número de funcionários que cada negócio pode ter. A comissão é presidida pela deputada gaúcha Any Ortiz, indicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que coloca uma representante do RS no comando da discussão.

Quadro: Comissão da Câmara pode votar na terça (24) novo teto do MEI; hoje o limite é R$ 81 mil
Ficha de serviço · Bairrista

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Hoje o limite é de R$ 81 mil. A proposta autoriza ainda a contratação de até dois empregados.

Motta reconheceu, ao criar a comissão, que a medida tem "forte impacto fiscal", mas afirmou que ela gera emprego, renda e arrecadação.

Se o parecer for aprovado na comissão, o texto segue para votação no plenário da Câmara. Como o projeto veio do Senado, qualquer mudança em relação ao texto já aprovado pelos senadores faz a proposta voltar à análise do Senado. A Agência Câmara não informa se há data para a votação em plenário.

Serviço

Quando: terça-feira (24), às 15h30. Onde: plenário 7, Câmara dos Deputados, em Brasília. Pauta: discussão e votação do parecer do relator Jorge Goetten sobre o PLP 108/21.

Perguntas frequentes

Quando a comissão da Câmara vota o novo teto do MEI?

Na terça-feira (24), às 15h30, no plenário 7 da Câmara, em Brasília.

Qual é o novo limite de faturamento do MEI proposto?

O PLP 108/21 eleva a receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Quantos empregados o MEI poderá contratar?

O projeto autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje.

O que acontece depois da votação na comissão?

O texto segue para o plenário da Câmara; como veio do Senado, mudanças exigem nova análise dos senadores.

Saber mais: fontes consultadas (2)

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