Comissão da Câmara pode votar na quarta parecer que muda o Código de Trânsito

O que o parecer mexe na habilitação

O colegiado avalia mudanças em formação de motoristas, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis, pedágio free flow e circulação de bicicletas elétricas e patinetes.

Na versão de junho, a minuta do relator previa que jovens com mais de 16 anos poderiam obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O menor de 18 anos só poderia dirigir em perímetros urbanos, entre 5h e 23h59, sempre acompanhado de um adulto habilitado.

Em outro ponto, o substitutivo impede contratos em que a remuneração das empresas de radar dependa da quantidade ou do valor das multas. O texto também cria uma plataforma nacional para informar passagens e débitos de pedágio free flow e permitir o pagamento.

Reunião foi adiada em agosto e setembro

Ribeiro apresentou o texto, mas um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação. A página da comissão registra reuniões de votação marcadas para 12 de agosto e 2 de setembro. Em setembro, o colegiado adiou a votação para depois das eleições.

O projeto original, o PL 8085/2014, veio do Senado. Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e voltar ao Senado antes da sanção.

Os deputados gaúchos da comissão, o Detran-RS e as entidades das autoescolas do estado não haviam se manifestado publicamente sobre o parecer até a publicação desta matéria.

Serviço: a reunião é da Comissão Especial sobre a Alteração no Código de Trânsito Brasileiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As reuniões anteriores de votação começaram às 14h, e o horário da próxima consta na pauta da comissão. A pauta, o relatório e os vídeos das sessões ficam na página da comissão, no portal da Câmara (camara.leg.br).