Comissão analisa na terça MP de R$ 120 bilhões para dívidas rurais, que vence na quarta

O que o relator propõe

Pimenta entregou a segunda versão do relatório em 5 de novembro. O texto propõe incluir na renegociação, sob condições, cédulas de produto rural emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos. O relatório também amplia o público que pode acessar as linhas, com execução condicionada à regulamentação e à disponibilidade orçamentária.

Impasse com a bancada do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que o texto não atende plenamente ao setor e negocia mudanças com o relator. Pimenta já apresentou duas versões, sem consenso com a bancada. A frente cobra alterações nos juros e nas garantias exigidas dos produtores.

Sem sinal positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório paralelo, do deputado Zé Vitor (PL-MG). A FPA aponta como entrave a falta de disposição do relator e do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para reuniões e mudanças.

Próximos passos até virar lei

Para a medida não perder a validade, o texto precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta. Só depois dessas votações as regras valem para quem precisa renegociar, e a execução ainda depende de regulamentação.

Serviço: a comissão mista da MP 1.376/2026 analisa o relatório nesta terça (10), no Congresso Nacional, em Brasília. O prazo final para a votação no Congresso é quarta (11).