CJF libera R$ 2,93 bi em RPVs do INSS; TRF-4 fica com R$ 588,99 milhões para RS, SC e PR

TÍTULO: CJF libera R$ 2,93 bi em RPVs do INSS; TRF-4 fica com R$ 588,99 milhões para RS, SC e PR

TEXTO: O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta (21) R$ 2,93 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. O lote contempla 193.242 segurados que venceram 138.945 processos, com ordens de pagamento emitidas em setembro de 2026.

Para quem vive no Sul, o dinheiro passa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. O tribunal recebeu R$ 588.997.516,74 para causas previdenciárias e assistenciais, em 32.386 processos e 46.914 beneficiários. O valor cobre os três estados da jurisdição, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e não só segurados gaúchos.

Liberação do CJF não é saque imediato

O CJF repassa o dinheiro aos tribunais, e não aos beneficiários. Cabe aos TRFs depositar os recursos, conforme cronogramas próprios, e o dia do saque aparece na consulta de RPVs do portal do tribunal responsável.

No lote anterior, houve um intervalo entre uma etapa e outra. O TRF-4 liberou as RPVs autuadas em agosto para saque a partir de 1º de outubro.

Quem entra no lote

Entram os segurados com decisão favorável definitiva cuja ordem de pagamento saiu em setembro. Os atrasados podem envolver concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O lote não alcança todos os aposentados e pensionistas do INSS, só quem tem requisição judicial expedida.

A RPV é a via para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Valores acima desse teto seguem pelo sistema de precatórios, com regras e calendário próprios.

Como consultar no portal do TRF-4

A consulta é feita no site do TRF-4 (trf4.jus.br), na área de precatórios e RPVs. O advogado da causa também consegue confirmar se o pagamento entrou no lote.

Os depósitos são feitos em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do advogado constituído na causa.

Serviço

Quem tem ação previdenciária ou assistencial ganha no RS, em SC ou no PR deve consultar o portal do TRF-4 (trf4.jus.br) com o CPF e o número do processo, ou falar com o advogado responsável. É na consulta do tribunal que aparece a data em que o saque é liberado.