Cidreira: Justiça manda bloquear R$ 1,27 milhão de dois investigados na Amici Regis
O MPRS cumpre mandados de busca em oito alvos de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre, entre eles dependências da prefeitura e uma empresa de consultoria.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, deflagrou na manhã de sexta-feira (13) a Operação Amici Regis. A pedido do MPRS, o Tribunal de Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados, até o limite total de R$ 1.266.349,32, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A investigação ocorre em Cidreira, no Litoral Norte. A investigação apura possíveis crimes de responsabilidade e ilícitos em contratação pública, que podem envolver agentes públicos e particulares.
Aposentadoria cassada voltou a ser paga em 2025
Uma das frentes trata do restabelecimento da aposentadoria de um servidor que teve o benefício cassado por acumulação indevida de cargos públicos. A administração municipal anulou o processo disciplinar em 2025, embora o Tribunal de Justiça tivesse confirmado a regularidade da cassação. Com a anulação, o Município restabeleceu o benefício e autorizou o pagamento de parcelas retroativas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,27 milhão.
Consultoria sem licitação e suspeita de sobrepreço
A segunda frente investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa de consultoria recém-constituída. O contrato tem valor global de R$ 203 mil, e o MPRS aponta suspeita de sobrepreço estimado em 75%. O órgão apura indícios de direcionamento da contratação e falta de comprovação da notória especialização da empresa.
É nesse ponto que entra a suspeita de favorecimento a apoiadores. Uma das hipóteses é de favorecimento a pessoas ligadas à campanha eleitoral de 2024. O MPRS apura se as medidas tiveram relação com o apoio político e financeiro prestado pelo beneficiário à campanha.
Oito alvos de busca em três cidades
Os mandados de busca e apreensão atingem oito alvos nos municípios de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre, abrangendo dependências da Prefeitura de Cidreira, residências de investigados e a sede de uma empresa de consultoria. Também participaram da operação os promotores de Justiça André Coelho e Heitor Stolf Júnior.
O MPRS não divulgou os nomes dos investigados. A Prefeitura de Cidreira e as defesas não tinham se manifestado.
As informações do MPRS descrevem suspeitas sob apuração, e o material divulgado não confirma condenações. O sequestro de bens serve apenas para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam comprovadas na Justiça.
Perguntas frequentes
O que é a Operação Amici Regis?
Operação do MPRS que cumpriu mandados de busca em oito alvos de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre para apurar possíveis crimes em contratação pública.
Quanto foi bloqueado dos investigados?
A Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados até o limite de R$ 1.266.349,32.
Qual é o contrato sob suspeita?
Contratação sem licitação de uma empresa de consultoria recém-constituída, no valor global de R$ 203 mil, com suspeita de sobrepreço de 75%.
A prefeitura se manifestou sobre a operação?
Não. A Prefeitura de Cidreira e as defesas não tinham se manifestado até a publicação da matéria.
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