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CCJC da Câmara aprova projeto que inclui clima nas diretrizes da pesquisa agrícola

O PL 3499/2024, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), muda a Lei da Política Agrícola e prevê redes de cooperação entre universidades, centros de pesquisa e cooperativas.

Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 1 min de leitura

Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) discursa no plenário da Câmara dos Deputados.
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas.

Para o produtor gaúcho, que enfrentou enchentes em 2024 e estiagens em safras recentes, o projeto determina que a política agrícola considere as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes.

Projeto altera dois artigos da Lei Agrícola

O projeto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991. O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais.

Também estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região. Outro eixo é o incentivo a redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas.

Texto ainda precisa passar por Câmara e Senado

Antes da CCJC, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A tramitação do PL 3499/2024 pode ser acompanhada na página de proposições do portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Perguntas frequentes

O que o PL 3499/2024 muda para o produtor gaúcho?

O projeto determina que a política agrícola considere as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético e no desenvolvimento de espécies mais resistentes.

O projeto já é lei?

Não. Ele foi aprovado na CCJC da Câmara e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Quem é o autor do projeto?

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Onde acompanhar a tramitação?

Na página de proposições do portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Saber mais: fontes consultadas (2)

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