CCJC da Câmara aprova projeto que inclui clima nas diretrizes da pesquisa agrícola
O PL 3499/2024, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), muda a Lei da Política Agrícola e prevê redes de cooperação entre universidades, centros de pesquisa e cooperativas.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 1 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas.
Para o produtor gaúcho, que enfrentou enchentes em 2024 e estiagens em safras recentes, o projeto determina que a política agrícola considere as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes.
Projeto altera dois artigos da Lei Agrícola
O projeto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991. O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais.
Também estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região. Outro eixo é o incentivo a redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas.
Texto ainda precisa passar por Câmara e Senado
Antes da CCJC, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A tramitação do PL 3499/2024 pode ser acompanhada na página de proposições do portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Perguntas frequentes
O que o PL 3499/2024 muda para o produtor gaúcho?
O projeto determina que a política agrícola considere as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético e no desenvolvimento de espécies mais resistentes.
O projeto já é lei?
Não. Ele foi aprovado na CCJC da Câmara e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quem é o autor do projeto?
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Onde acompanhar a tramitação?
Na página de proposições do portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
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