CCJ aprova absorvente grátis em todas as cidades; projeto tem coautoria de gaúcho
Texto de Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Luiz Couto (PT-PB) pode seguir ao Senado, e a Comissão de Saúde aprovou outro projeto, sobre atendimento remoto a gestantes.
Por que afeta o RS: A obrigação de um ponto de distribuição de absorventes em cada cidade valeria para os 497 municípios gaúchos, e o projeto de autoria de Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) tem vínculo direto com o estado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1309/24. O texto obriga as prefeituras a garantirem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. Na mesma quarta, a Comissão de Saúde aprovou um substitutivo ao PL 2099/24, que trata de atendimento remoto a gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso.
A regra vale para todos os municípios do país, inclusive os gaúchos. O PL 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do Rio Grande do Sul. A Câmara não informou o custo para as prefeituras nem quem pagaria a despesa.
O que muda com o PL 1309/24
O projeto altera a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta torna mais efetiva uma política pública que já existe, principalmente onde não há estabelecimentos credenciados ao Farmácia Popular ou outros canais de distribuição.
Para Salomão, a ampliação do acesso "concretiza o direito fundamental à saúde". O relator recomendou a aprovação do texto e de emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que fizeram ajustes técnicos.
A CCJ analisou o projeto em caráter conclusivo. Isso significa que ele pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Atendimento remoto para gestantes
O PL 2099/24 é da deputada Meire Serafim (União-AC). O substitutivo aprovado na Comissão de Saúde prevê a telessaúde como recurso complementar, sem substituir consultas presenciais necessárias. O texto inclui teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento no pré-natal e no pós-parto.
A proposta também prevê acesso à internet e a equipamentos para as gestantes atendidas, parcerias com unidades locais para exames presenciais e integração com a Rede Alyne. O atendimento deverá ajudar a identificar sinais de violência doméstica e familiar, com comunicação reservada e encaminhamento sigiloso à rede de proteção.
Próximos passos
O PL 2099/24 também tramita em caráter conclusivo. Ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A tramitação de cada projeto pode ser acompanhada na ficha de tramitação, no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Perguntas frequentes
O que muda com o PL 1309/24?
As prefeituras passam a ter que garantir pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Esse projeto já é lei?
Não. Ele foi aprovado na CCJ em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O projeto vale para o Rio Grande do Sul?
Sim. A regra vale para todos os municípios do país, inclusive os gaúchos.
Quanto custará para as prefeituras?
A Câmara não informou o custo para as prefeituras nem quem pagaria a despesa.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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