Caxias do Sul: poda de árvores exige autorização técnica e cada remoção terá duas mudas
O Decreto nº 24.585, assinado nesta sexta (13), passa a valer na segunda (16), com a publicação no Diário Oficial do Município.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, assinou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 24.585, que atualiza as Normas de Arborização Urbana. Pela regra, quem quiser podar uma árvore precisará de autorização e orientação técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O decreto passa a valer na segunda (16), com a publicação no Diário Oficial.
Para o morador, a mudança é direta: a poda continua permitida, mas não pode mais ser feita sem passar pela Semmas. O serviço autorizado será executado pelas equipes da Secretaria de Gestão Urbana (SMGU). Para cada árvore removida após análise técnica, a Prefeitura exige o plantio de duas novas mudas.
Quem faz o quê na Prefeitura
Segundo o secretário Ramon Sirtoli, a Semmas define as diretrizes, analisa os pedidos e autoriza os serviços. A SMGU fica com a execução do que for autorizado. A Prefeitura também prevê atualização contínua de um banco georreferenciado de árvores da cidade.
Profissionais e empresas poderão pedir o recolhimento dos resíduos de podas autorizadas. O material será triturado e encaminhado à compostagem. A Prefeitura anunciou ainda capacitação e treinamento para as empresas que prestam esse tipo de serviço.
A Prefeitura não informou valores, prazos de análise nem como o plantio será vinculado ao Habite-se, ponto que interessa a construtoras e empreendimentos.
Elaboração e fiscalização
A Prefeitura afirma que o decreto foi elaborado por técnicos, com sugestões e apontamentos do Ministério Público e do Legislativo. Os objetivos citados são mais orientação e controle, qualificação dos serviços e destinação adequada dos resíduos.
A promotora Janaina De Carli, do Ministério Público, esteve na assinatura e declarou que seguirá fiscalizando o cumprimento da legislação. O vereador Claudio Libardi, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da Câmara, também acompanhou o ato.
Serviço
O Decreto nº 24.585 passa a valer na segunda (16), com a publicação no Diário Oficial do Município. Os pedidos de autorização de poda passam pela Semmas, e as informações oficiais estão no site da Prefeitura, em caxias.rs.gov.br.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para podar uma árvore em Caxias do Sul?
Sim. A partir de segunda (16), a poda precisa de autorização e orientação técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Quantas mudas devo plantar se uma árvore for removida?
Para cada árvore removida após análise técnica, a Prefeitura exige o plantio de duas novas mudas.
Quem executa a poda autorizada?
O serviço autorizado será executado pelas equipes da Secretaria de Gestão Urbana (SMGU).
Onde consulto as informações oficiais do decreto?
As informações oficiais estão no site da Prefeitura, em caxias.rs.gov.br.
Saber mais: fontes consultadas (1)
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