Casinhas de cães saem do Mercado Público de Jaguarão; prefeitura prepara decreto

Voluntários do Núcleo Jaguarense de Assistência Animal (NJAA) retiraram na segunda-feira (19) duas casinhas para cães comunitários instaladas perto do Mercado Público de Jaguarão, na região Sul. A prefeitura havia notificado a entidade na sexta (16), exigindo licença de uso do espaço público ou a retirada das estruturas em 24 horas.

A prefeitura informou, em nota, que prepara um decreto para regulamentar abrigos de cães em vias públicas. Pela proposta, instalações novas ou já existentes dependerão de autorização expressa do município e terão de ter responsáveis pela zeladoria dos cães e do entorno.

Prefeitura aponta restrição de patrimônio

As casinhas estavam no canteiro e nas imediações do Mercado desde 22 de julho. Segundo a prefeitura, o local tem restrições ligadas ao patrimônio histórico. Por isso, os abrigos devem ser realocados para uma área próxima.

O prefeito Rogério Cruz reuniu-se com uma comissão para definir os critérios do decreto. O Executivo ainda vai escolher o novo ponto na região do Mercado e publicar as regras de funcionamento.

ONG pediu 60 dias e foi negada

O NJAA protocolou ofício pedindo 60 dias para regularizar a situação, mas a prefeitura negou. Os voluntários tiraram as casinhas na segunda para evitar que fossem apreendidas.

— A ONG foi lá e retirou as casinhas para que o poder público não pegasse. Também já abrimos o processo de pedido de autorização para que possam voltar — disse Samira Audeh, do Conselho Fiscal do NJAA.

Um abaixo-assinado pela liberação do espaço já tem 2,5 mil assinaturas.

A prefeitura afirmou que o município tem canil para cerca de 200 cães, no bairro Bela Vista.

O pedido de autorização do NJAA para reinstalar as casinhas já foi aberto na prefeitura. O decreto com as regras de funcionamento ainda não foi publicado.