Cashback da CBS começa em janeiro de 2027 para famílias do CadÚnico, inclusive no RS
A devolução do tributo federal sobre consumo exige renda de até meio salário mínimo por pessoa e CPF regular. O CBS é devolvido em 100% na luz e na água, e em 20% nas demais compras.
Por que afeta o RS: O cashback sobre o novo imposto de consumo atinge consumidores de todo o estado que se enquadrem nos critérios do benefício.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O cashback da reforma tributária começa a valer em janeiro de 2027 e deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas, ou 27,7 milhões de famílias, segundo estimativa divulgada em novembro com dados oficiais de junho de 2026. Nesta fase, o benefício devolve parte da CBS, o tributo federal sobre consumo. A devolução do IBS, de estados e municípios, só começa em janeiro de 2029.
Para o gaúcho, a regra vale em qualquer município do Rio Grande do Sul: quem está no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadra nos critérios entra no benefício. O cadastro é mantido pela assistência social de cada prefeitura, e é lá que a família atualiza os dados. O valor depende do que a família consome e do tipo de compra.
Quem tem direito
A devolução personalizada está prevista na Lei Complementar 214/2025. A lei exige três condições ao mesmo tempo: renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residência no Brasil e CPF regular. A família também precisa estar inscrita no CadÚnico.
Quanto volta e como
Na CBS, a lei prevê devolução de 100% do tributo em energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações. Nos demais consumos elegíveis, a devolução é de 20%. Compras ligadas a atividade econômica ficam de fora.
A União devolve a CBS a partir dos documentos fiscais das compras.
Nas compras comuns, como mercado e farmácia, o cálculo parte da nota fiscal. Por isso a orientação é pedir o CPF do beneficiário na hora de pagar.
Primeira parcela deve sair até 25 de abril
O g1 informa que o pagamento começa trimestral, com a primeira parcela até 25 de abril de 2027, referente a janeiro a março.
Serviço
Quem pretende receber deve conferir se o CadÚnico da família está atualizado, procurando o setor de assistência social da prefeitura (Cras) do município onde mora. A família deve também manter o CPF regular e pedir a nota fiscal com CPF nas compras a partir de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao cashback da CBS?
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residência no Brasil e CPF regular.
Quando começa a devolução?
O benefício começa em janeiro de 2027, e a primeira parcela deve sair até 25 de abril de 2027, referente a janeiro a março.
Quanto volta na conta de luz e água?
Na CBS, a devolução é de 100% do tributo em energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações.
Como garantir o benefício nas compras do dia a dia?
Peça o CPF do beneficiário na hora de pagar, pois a devolução nas compras comuns é calculada a partir da nota fiscal.
Saber mais: fontes consultadas (2)
Do interior do RS
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