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Cármen Lúcia diz que Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas

A ministra do STF não mandou desbloquear os profissionais e encerrou a ação da Abraji, de 2021, porque o ex-presidente deixou o cargo.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Jair Bolsonaro, em foto de arquivo de 2019.
Foto: Agência Brasil/ Alan Santos/ PR / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas no X, antigo Twitter, durante o mandato. Ela encerrou a ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) porque Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.

Segundo ela, quem governa não pode restringir o acesso de jornalistas a um perfil usado para divulgar atos de governo. Com o arquivamento, ela não determinou o desbloqueio dos profissionais.

Perfil era pessoal, mas servia a assuntos de governo

A Abraji acionou o Supremo em julho de 2021 e apontou o bloqueio de ao menos 65 jornalistas. Para a Abraji, os bloqueios prejudicavam a cobertura das atividades do governo federal.

Cármen Lúcia considerou que o perfil de Bolsonaro era pessoal. Ela observou, porém, que a conta também funcionava como canal de comunicação sobre decisões administrativas, atividades do governo e posicionamentos políticos.

Para a ministra, excluir cidadãos do espaço virtual em que um representante eleito se pronuncia contraria o princípio constitucional da República e da democracia. Ela comparou o bloqueio à retirada de cidadãos da ágora, a praça pública do debate político.

A defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios fossem ilegais ou abusivos.

Ação foi arquivada por perda de objeto

O processo da Abraji foi arquivado por perda de objeto. A decisão não impõe penalidade a Bolsonaro nem indenização à entidade ou aos jornalistas bloqueados.

Perguntas frequentes

A ministra mandou desbloquear os jornalistas?

Não. Cármen Lúcia reconheceu a violação, mas arquivou a ação por perda de objeto e não determinou o desbloqueio.

Bolsonaro foi punido ou terá que pagar indenização?

Não. A decisão não impõe penalidade a Bolsonaro nem indenização à Abraji ou aos jornalistas bloqueados.

Quantos jornalistas foram bloqueados?

Ao menos 65, segundo a Abraji, que acionou o STF em julho de 2021.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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