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BrasilPolíticaAfeta o RS

Fim da 6x1: jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro e STF reinicia julgamento

Empresas e sindicatos têm até 15 de dezembro para fechar acordo; sem ele, vale a regra de transição definida pelo ministro Flávio Dino.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Ministro Flávio Dino durante sessão do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e torna obrigatório o segundo dia de descanso a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão de Dino, que negou o adiamento, ainda será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual no domingo (15) e levou o caso ao plenário presencial, onde a análise recomeça do zero, sem data marcada.

Para o trabalhador gaúcho, o efeito já aparece no comércio: sindicatos de comerciários do RS fecharam acordos e aditivos para ajustar as jornadas à nova regra.

Infográfico: Jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro, sem acordo prazo é 15 de dezembro
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O que muda na rotina

Até agora, a jornada máxima era de 44 horas semanais. A emenda reduz o teto de forma progressiva até 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A etapa intermediária prevê jornada de 42 horas semanais entre 16 de dezembro de 2026 e 15 de dezembro de 2027. Depois disso, o teto passa a ser de 40 horas. Dino determinou que a redução não pode resultar em corte salarial, inclusive nos pisos das categorias.

Regra para quem não fechar acordo

Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, será admitido, por um ano, distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Sobre os 24 minutos excedentes à oitava hora não incide adicional de hora extra.

Dino também deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para empregadores e sindicatos negociarem adaptações em acordos e convenções coletivas.

O que o STF analisa

As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e questionam, entre outros pontos, o cronograma da emenda. As entidades empresariais pediam que a escala 5x2 só começasse em dezembro de 2027. O plenário do STF começou a analisar a decisão de Dino na sexta (13).

Serviço

Prazo para acordo ou convenção coletiva: até 15 de dezembro de 2026. Início da jornada de 42 horas e do segundo dia de descanso obrigatório: 16 de dezembro de 2026. Quem tem dúvida sobre a própria escala pode procurar o sindicato da categoria.

Perguntas frequentes

A partir de quando a jornada de 42 horas passa a valer?

A partir de 16 de dezembro de 2026, quando também passa a ser obrigatório o segundo dia de descanso.

O que acontece se não houver acordo até 15 de dezembro?

Por um ano, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos excedentes.

A redução da jornada pode diminuir o salário?

Não. Dino determinou que a redução não pode resultar em corte salarial, inclusive nos pisos das categorias.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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