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Carazinho: Justiça Federal manda autor de feminicídio ressarcir INSS por pensão à filha

Réu de 33 anos, condenado pelo júri de Espumoso, deve devolver ao INSS as parcelas pagas e as futuras, com juros e correção, em decisão de primeira instância.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (imagem ilustrativa de arquivo).
Foto: Cayambe / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A 1ª Vara Federal de Carazinho condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor cobre o que já foi pago e o que ainda vier a ser desembolsado com a pensão por morte à filha da vítima. A decisão foi divulgada pela Justiça Federal da 4ª Região.

O condenado deverá restituir o benefício pago à dependente, nas parcelas vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.

Quadro: Carazinho: Justiça Federal manda autor de feminicídio ressarcir INSS por pensão à filha
Entenda em um quadro · Bairrista

Crime em 2021, júri em Espumoso

Na ação regressiva, o INSS narrou que o homem, de 33 anos, matou a companheira em agosto de 2021. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Espumoso, no Planalto Médio, com sentença transitada em julgado em julho de 2024.

A pensão por morte vem sendo paga desde então. Segundo a magistrada, os documentos do processo mostram que o benefício começou em agosto de 2021, em favor da filha da segurada, única dependente, nascida em janeiro de 2009. O INSS pediu a devolução das parcelas já pagas e das futuras, até a cessação prevista para janeiro de 2030. A Justiça Federal não divulgou o valor total a ser ressarcido.

Nexo entre o crime e a pensão

A juíza concluiu que há "nexo causal direto" entre a conduta do réu, a morte da segurada e a obrigação previdenciária assumida pelo INSS. O pedido do INSS foi julgado procedente.

A ação cível não substitui a condenação criminal, que já havia transitado em julgado.

Cabe recurso ao TRF4

A sentença é de primeira instância. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A 1ª Vara Federal de Carazinho já julgou outros casos do tipo neste ano. Em agosto, condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o INSS pela pensão por morte da mãe, vítima de feminicídio.

Serviço: mulheres em situação de violência podem ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher, gratuito, 24 horas). Em emergência, o telefone é o 190. Dependentes de vítimas de feminicídio que tenham dúvidas sobre pensão por morte podem ligar para o 135, central do INSS, de segunda a sábado, ou procurar a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Quem vai pagar a pensão da filha da vítima?

O condenado deverá ressarcir o INSS pelas parcelas já pagas e pelas futuras, com juros e correção monetária.

Até quando o réu terá que devolver o benefício?

O INSS pediu a devolução até a cessação prevista para janeiro de 2030, conforme o corpo da matéria.

Cabe recurso a essa decisão?

Sim. A sentença é de primeira instância e cabe recurso ao TRF4.

Onde denunciar violência contra a mulher?

Pelo 180, Central de Atendimento à Mulher, gratuito e 24 horas; em emergência, o 190.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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