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BrasilPolíticaAfeta o RS

Câmara vota na segunda (23) ajuste fiscal de Lula; relator mantém texto do Senado

O PLP 299/26 reduz o teto de crescimento das despesas a partir de 2027 e permite adiar repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

Por que afeta o RS: Ajustes fiscais federais costumam alterar repasses da União e condições de crédito que chegam a estados e municípios gaúchos, embora o texto não detalhe esse efeito.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário da Câmara dos Deputados com parlamentares sentados em suas bancadas durante uma sessão de votação
Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26, já aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão deliberativa extraordinária para discutir e votar a proposta. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), informou que pretende manter o texto como veio do Senado, sem mudanças. Com isso, se for aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.

O que muda para estados e municípios, inclusive os gaúchos

O projeto mexe com as contas de quem governa e de quem depende de repasses federais. Entre as medidas descritas pela Câmara está a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que compensa perdas com a desoneração das exportações. A Câmara não divulgou estimativa do efeito para o Rio Grande do Sul.

Infográfico: Teto de despesas cairia de 2,5% para 2% a partir de 2027
Infográfico · Bairrista

O líder do governo na Câmara, o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS), defende o texto. Ele afirmou que o projeto não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação e não retira recursos dessas áreas.

Medidas previstas no PLP 299/26

Segundo a Câmara, o projeto prevê:

  • ampliação dos bloqueios de despesas para cumprir a meta fiscal;
  • redução, a partir de 2027 e nas condições previstas no texto, do limite de crescimento real das despesas, de 2,5% para 2%;
  • redução de benefícios tributários;
  • possibilidade de adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários.

Números do ajuste

A Câmara informa que a proposta busca superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027. A Câmara também calcula uma necessidade de economia de aproximadamente R$ 70,6 bilhões em relação a 2026. Em outra publicação, a Câmara atribui ao governo uma estimativa de impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões em 2027. São números com bases diferentes e não equivalem entre si.

Por ser projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta: 257 dos 513 deputados. Mesmo com a pauta marcada, a conclusão da votação depende do encerramento da discussão em plenário.

Serviço

A sessão deliberativa extraordinária está marcada para segunda-feira (23), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A transmissão pode ser acompanhada pela TV Câmara e pelo site da Casa, em camara.leg.br.

Perguntas frequentes

Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?

Na segunda-feira (23), em sessão deliberativa extraordinária no plenário, em Brasília.

O que o projeto muda para estados e municípios?

Permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir; a Câmara não divulgou estimativa de efeito para o Rio Grande do Sul.

Quantos votos são necessários para aprovar?

Maioria absoluta, 257 dos 513 deputados, por se tratar de projeto de lei complementar.

O que acontece se a Câmara aprovar?

O projeto segue para sanção presidencial, já que o relator manterá o texto do Senado.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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