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BrasilPolíticaAfeta o RS

Câmara vota na segunda (23) ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões aprovado pelo Senado

O Senado concluiu a análise na quarta (18), e o texto traz acordo sobre repasses da Lei Kandir a estados, como o RS.

Por que afeta o RS: O resultado fiscal federal influencia juros, crédito e repasses que chegam ao estado e aos municípios gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em foto da Agência Câmara.
Foto: Divulgação/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23), em Brasília. Os deputados vão começar a discutir e votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que o Senado concluiu na quarta-feira (18).

Para o leitor gaúcho, o ponto de atenção está nos repasses aos estados e municípios. O texto que chega à Câmara incorporou um acordo sobre a Lei Kandir, que eleva de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano o piso dos repasses da União. A lei trata da compensação financeira a estados por perdas com a isenção de ICMS nas exportações. A recomposição do saldo começa em 2028 e termina em 2030.

Quadro: Câmara vota na segunda (23) ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões aprovado pelo Senado
Ficha de serviço · Bairrista

O que prevê o pacote

O governo estima economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto aprovado no Senado tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.

O projeto altera as regras de contingenciamento e amplia o corte de benefícios tributários. Também autoriza restrições ao uso de créditos por empresas para pagar impostos. A limitação das compensações tributárias, uma das medidas centrais, pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas extras no próximo ano.

Pelo lado das despesas, o texto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos em anos de acionamento dos mecanismos de contenção. Também retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.

Como foi no Senado e o que esperar na Câmara

O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Na conclusão, na quarta, os senadores rejeitaram três destaques e fecharam acordo para incorporar sugestões de outros dois.

Motta chamou o pacote de primeiro passo: "Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo." Ele defende um ajuste mais robusto para manter a proteção social. O relator na Câmara é o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que sinalizou não fazer mudanças. Qualquer alteração dos deputados, porém, pode mudar o texto vindo do Senado.

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que há entendimento com a presidência da Câmara para votar o projeto na próxima semana.

Serviço

A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados começa à noite de segunda-feira (23), no plenário da Casa, em Brasília.

Perguntas frequentes

Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?

Hugo Motta convocou sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23), em Brasília.

O que muda para os estados com a Lei Kandir?

O piso dos repasses da União sobe de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, com recomposição do saldo entre 2028 e 2030.

Quanto o governo espera economizar?

O governo estima economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

O que acontece depois da votação na Câmara?

O texto aprovado no Senado segue para a Câmara, onde qualquer alteração dos deputados pode mudar o projeto.

Saber mais: fontes consultadas (8)

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