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Câmara tenta votar PL 4.675 das big techs; Cade ganharia superintendência digital

Projeto do governo Lula, com urgência aprovada em março, mira empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil, e a pauta do plenário está travada pelo projeto das bets.

Por que afeta o RS: Regras para plataformas digitais valem para usuários e pequenos negócios do estado que dependem dessas plataformas.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Infraestrutura de servidores de data center, ligada ao debate sobre regulação das big techs.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece regras de concorrência para as grandes plataformas digitais. A proposta, apresentada em setembro de 2025, prevê a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as big techs. A análise depende da liberação da pauta, bloqueada por outra proposta do governo, ligada às apostas esportivas.

Para o gaúcho que vende por marketplace, anuncia em redes ou usa aplicativo de entrega, o projeto mexe na relação comercial com as plataformas. Para pequenos comerciantes em marketplaces, as medidas podem ampliar a transparência sobre os critérios de classificação de produtos e as condições de acesso. O projeto também pretende impedir que plataformas dominantes imponham condições comerciais desfavoráveis a empresas menores.

Quem seria enquadrado como plataforma dominante

O projeto regula empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil. As menores ficam fora do escopo. Pelos parâmetros atuais, a regulação poderá alcançar Alphabet (Google e YouTube), Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (TikTok), Amazon, Apple e Microsoft.

A nova estrutura do Cade, chamada de Superintendência de Mercados Digitais, identificaria empresas com poder significativo de mercado, definiria obrigações para preservar a concorrência e aplicaria sanções administrativas em caso de descumprimento.

O que as plataformas teriam de cumprir

O Cade poderia agir antes que práticas de mercado ou aquisições causem dano à concorrência. Hoje, o órgão só atua após denúncias ou infrações consumadas.

Entre as obrigações que poderão ser impostas, estão a transparência nos algoritmos de ranqueamento, a portabilidade de dados e a interoperabilidade entre sistemas. Há ainda exigências de transparência sobre preços e condições de uso, e o favorecimento de serviços próprios pelas plataformas poderá ser restringido. O texto também prevê multa por falta de escritório no Brasil.

Efeito nos preços e o que fica de fora

O Ministério da Fazenda estima que a medida pode reduzir entre 10% e 33% os preços e as taxas de aplicativos de entrega, transporte e publicidade digital. Segundo a pasta, a queda não depende de tabelamento pelo governo, mas de mais concorrência entre as plataformas.

O texto se concentra na regulação econômica e não cria mecanismos de controle ou moderação de conteúdo.

Tramitação e resistências

O projeto foi encaminhado ao Congresso em setembro de 2025 e teve a urgência aprovada pela Câmara em março de 2026. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR), que busca apoio para viabilizar a votação.

Críticos entre empresas e parlamentares questionam a amplitude dos poderes do Cade, os custos de adequação e possíveis efeitos sobre a inovação. Já os defensores dizem que as medidas podem reduzir barreiras à concorrência e ampliar as escolhas do consumidor.

Serviço

O PL 4.675/2025 está no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, com votação tentada nesta terça (17). A votação depende da liberação da pauta. A ficha de tramitação e o texto do projeto estão na página da Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O que muda para quem vende em marketplace?

O projeto busca ampliar a transparência sobre os critérios de classificação de produtos e as condições de acesso às plataformas.

Quais empresas seriam enquadradas?

Empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil, como Alphabet, Meta, ByteDance, Amazon, Apple e Microsoft, pelos parâmetros atuais.

Quando o projeto deve ser votado?

A Câmara tenta votar nesta terça (17), mas a votação depende da liberação da pauta, bloqueada pelo projeto das bets.

Quanto os preços podem cair?

O Ministério da Fazenda estima redução de 10% a 33% em preços e taxas de aplicativos de entrega, transporte e publicidade digital.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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