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bancadas têm até quarta para indicar 11 membros da CPI das Contas Públicas

Requerimento de dez vereadores tem a PPP da Educação Infantil como primeiro alvo e prevê 120 dias de trabalho.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Ilustração: pódio de madeira com brasão cívico, pilha de documentos oficiais, cortina verde ao fundo e lupa sobre um livro
Imagem: Bairrista

As bancadas da Câmara Municipal de Caxias do Sul devem indicar os integrantes da CPI das Contas Públicas. A comissão terá 11 membros. As indicações devem respeitar a proporcionalidade das representações partidárias.

Para quem vive em Caxias, o foco inicial é um contrato de longo prazo. O primeiro alvo será a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, contrato de construção e manutenção de escolas que cria compromissos financeiros de longo prazo para a Prefeitura. O requerimento admite ampliar a investigação para Saúde, Educação, Assistência Social, Codeca, Festa Nacional da Uva e Habitação.

Quadro: bancadas têm até quarta para indicar 11 membros da CPI das Contas Públicas
Ficha de serviço · Bairrista

Pedido tem 10 assinaturas e dispensa plenário

Dez vereadores protocolaram o requerimento de criação da CPI em 5 de novembro. O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Wagner Petrini (PSB). A proposta foi articulada pela vereadora Sandra Bonetto (NOVO).

A comissão não precisa passar por votação em plenário. O vereador Lucas Caregnato (PT), um dos signatários, afirmou que a iniciativa se apoia nas atribuições de fiscalização do Legislativo, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. A lista de integrantes sai depois das indicações das bancadas.

O que vem depois das indicações

Com os nomes definidos, a primeira reunião escolhe presidente, vice e relator. Os trabalhos têm prazo previsto de 120 dias, com interrupção no recesso de fim de ano.

Perguntas frequentes

Quantos membros terá a CPI das Contas Públicas de Caxias do Sul?

A comissão terá 11 membros, indicados pelas bancadas respeitando a proporcionalidade partidária.

Até quando as bancadas devem indicar os integrantes?

As indicações devem ser feitas até quarta-feira.

Qual é o primeiro alvo da CPI?

O primeiro alvo é a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, contrato de construção e manutenção de escolas com compromissos financeiros de longo prazo.

Quanto tempo devem durar os trabalhos da comissão?

O prazo previsto é de 120 dias, com interrupção no recesso de fim de ano.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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