bancadas têm até quarta para indicar 11 membros da CPI das Contas Públicas
Requerimento de dez vereadores tem a PPP da Educação Infantil como primeiro alvo e prevê 120 dias de trabalho.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

As bancadas da Câmara Municipal de Caxias do Sul devem indicar os integrantes da CPI das Contas Públicas. A comissão terá 11 membros. As indicações devem respeitar a proporcionalidade das representações partidárias.
Para quem vive em Caxias, o foco inicial é um contrato de longo prazo. O primeiro alvo será a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, contrato de construção e manutenção de escolas que cria compromissos financeiros de longo prazo para a Prefeitura. O requerimento admite ampliar a investigação para Saúde, Educação, Assistência Social, Codeca, Festa Nacional da Uva e Habitação.

Pedido tem 10 assinaturas e dispensa plenário
Dez vereadores protocolaram o requerimento de criação da CPI em 5 de novembro. O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Wagner Petrini (PSB). A proposta foi articulada pela vereadora Sandra Bonetto (NOVO).
A comissão não precisa passar por votação em plenário. O vereador Lucas Caregnato (PT), um dos signatários, afirmou que a iniciativa se apoia nas atribuições de fiscalização do Legislativo, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. A lista de integrantes sai depois das indicações das bancadas.
O que vem depois das indicações
Com os nomes definidos, a primeira reunião escolhe presidente, vice e relator. Os trabalhos têm prazo previsto de 120 dias, com interrupção no recesso de fim de ano.
Perguntas frequentes
Quantos membros terá a CPI das Contas Públicas de Caxias do Sul?
A comissão terá 11 membros, indicados pelas bancadas respeitando a proporcionalidade partidária.
Até quando as bancadas devem indicar os integrantes?
As indicações devem ser feitas até quarta-feira.
Qual é o primeiro alvo da CPI?
O primeiro alvo é a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, contrato de construção e manutenção de escolas com compromissos financeiros de longo prazo.
Quanto tempo devem durar os trabalhos da comissão?
O prazo previsto é de 120 dias, com interrupção no recesso de fim de ano.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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