Câmara da OAB-SP anula por unanimidade a suspensão de Deolane Bezerra como advogada

A 8ª Câmara Recursal da OAB de São Paulo anulou, por unanimidade, a suspensão do exercício da advocacia de Deolane Bezerra Santos no estado. A decisão foi divulgada nesta segunda (26). A medida anulada tinha sido imposta em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.

Na prática, a suspensão deixa de valer, mas a anulação é de procedimento e não encerra o processo disciplinar. Os atos processuais posteriores à decisão anterior foram invalidados, e o caso retorna ao órgão de origem para tramitação regular. A anulação ainda precisa ser efetivada nos registros profissionais.

Câmara apontou irregularidades e devolveu os autos ao TED

A câmara acatou recurso da defesa de Deolane. Segundo a OAB, foram identificadas irregularidades na adoção da medida que tirou da advogada o direito de exercer a profissão em São Paulo. O colegiado determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para regular processamento.

A suspensão tinha prazo inicial de 90 dias e podia ser prorrogada sucessivamente até 360 dias. Procurada, a OAB-SP informou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento e que os processos são sigilosos.

Decisão é de São Paulo e não muda a situação de advogados gaúchos

A decisão é da seccional paulista e não altera a situação de advogados inscritos no Rio Grande do Sul.