Câmara aprova PL dos Postes com preço-teto; texto volta ao Senado
Projeto 3.220/2019 prevê teto para o aluguel de postes e permite que empresas independentes assumam a gestão, e vale em todo o país, inclusive no RS.
Por que afeta o RS: A proposta vale nacionalmente e pode alterar a gestão de postes e redes usados por distribuidoras e operadoras no RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o Projeto de Lei 3.220/2019, que muda as regras de compartilhamento de postes de energia com empresas de telecomunicações. O texto regulamenta o uso dos postes de distribuição pelas teles e permite que Aneel e Anatel firmem convênios com municípios para fiscalizar o compartilhamento. Como o projeto veio do Senado e foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova análise em plenário.
A regra vale em todo o país e pode mudar a gestão dos postes usados por distribuidoras e operadoras no Rio Grande do Sul. O texto muda quem gerencia a infraestrutura e quanto as teles pagam pelo uso, e dá 18 meses para ajustar contratos acima do teto.
Gestão pode passar a empresas independentes
O relator, deputado Juscelino Filho, apresentou um substitutivo. A gestão da infraestrutura aérea compartilhável fica com o titular do ativo, em geral a distribuidora que instalou o poste. A proposta também autoriza a cessão da exploração comercial a empresas independentes, modelo conhecido como gestão neutra. O relator afirmou que o texto veda essa cessão a empresas de telecomunicações.
A transferência pode ser obrigatória quando ficar comprovada gestão inadequada pela distribuidora, e a Anatel poderá indicar a cessão nesses casos.
Preço-teto e prazo para contratos
O texto prevê preço-teto obrigatório para o uso dos pontos de fixação e manda adaptar os contratos vigentes em até 18 meses. Aneel e Anatel devem definir juntas a metodologia do teto em até 30 meses após a publicação da lei, e caberá só à Aneel fixar o valor.
Segundo o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), o novo texto poderia reduzir em cerca de R$ 800 milhões por ano os gastos do setor de telecomunicações com o compartilhamento. Juscelino Filho afirmou que não haverá impacto nas tarifas finais dos consumidores.
Próximo passo
O Senado ainda precisa votar a versão aprovada pelos deputados antes de o projeto seguir para sanção. O relator disse esperar que a votação seja rápida no Senado.
Perguntas frequentes
O que muda para quem usa postes no RS?
O projeto vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, e muda a gestão da infraestrutura e o valor pago pelo uso dos postes pelas teles.
Quando o preço-teto passa a valer?
Os contratos vigentes devem ser adaptados em até 18 meses, e Aneel e Anatel devem definir a metodologia do teto em até 30 meses após a publicação da lei.
O projeto já virou lei?
Não. O texto foi aprovado pela Câmara, retorna ao Senado para nova votação em plenário e só depois segue para sanção.
O consumidor vai pagar mais ou menos?
Segundo o relator, deputado Juscelino Filho, não haverá impacto nas tarifas finais dos consumidores.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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