Câmara aprova MP com prazo até 2029 para União pagar R$ 36,6 bi do FCVS
Texto relatado pelo gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS) segue ao Senado, e a MP perde a validade nesta semana se não for votada.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10) a Medida Provisória 1.376/2026 em votação simbólica, e o texto segue agora para o Senado. Segundo o Valor e O Globo, o substitutivo prorroga de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2029 o prazo para a União quitar obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), ligado a financiamentos habitacionais da época da hiperinflação.
O que muda para o leitor gaúcho
A dívida é da União com credores do fundo, entre eles instituições financeiras. Para o morador do estado, a mudança não cria cobrança nem benefício direto: altera prazos de pagamento e de habilitação de créditos de contratos antigos.
O vínculo com o RS é político. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que incluiu o dispositivo do FCVS. Segundo O Globo, ele é o líder do governo na Câmara.
Passivo é de R$ 36,6 bilhões
O Valor informa, com dados do Tesouro Nacional, que o passivo do FCVS somava R$ 36,6 bilhões em junho de 2026. O fundo assumiu a diferença entre prestações, corrigidas pela variação salarial, e saldos devedores, corrigidos pela inflação. O acordo para quitar as obrigações é de 2000 e previa 30 anos de pagamento, contados desde 1º de janeiro de 1997. Com a mudança, o prazo máximo passa a 33 anos.
O texto também estende até 30 de junho de 2027 o prazo para pedir à Caixa Econômica Federal a habilitação de contratos no FCVS. Créditos auditados pela Caixa até 31 de dezembro de 2029 poderão entrar em processos de novação, que convertem créditos do fundo em títulos públicos. O texto prevê carência de oito anos para os juros e de 12 anos para o principal.
Medida original trata de dívidas rurais
A MP 1.376/2026 nasceu para renegociar dívidas de produtores rurais e recebeu o dispositivo do FCVS na comissão mista.
Falta a votação do Senado. Se aprovar, a matéria segue para sanção ou veto do presidente da República.
Perguntas frequentes
O que muda para quem tem financiamento antigo do FCVS?
A mudança altera prazos de pagamento e de habilitação de créditos de contratos antigos, sem criar cobrança nem benefício direto.
Qual o prazo para pedir habilitação de contratos no FCVS?
O texto estende até 30 de junho de 2027 o prazo para pedir à Caixa a habilitação de contratos.
Quanto a União deve ao FCVS?
O passivo do fundo somava R$ 36,6 bilhões em junho de 2026, segundo dados do Tesouro Nacional citados pelo Valor.
O que acontece agora com a MP 1.376/2026?
O texto segue para o Senado; se aprovado, vai à sanção ou veto do presidente da República.
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