Câmara analisa projeto de política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. O texto está em análise e não foi aprovado.

Para as famílias gaúchas, nada muda por ora: uma lei só passa a valer depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado. Enquanto isso, o esporte para esse público segue em programas que já existem, como o Todos no Jogo, do governo estadual, voltado a projetos esportivos para pessoas com deficiência intelectual.

O que já funciona hoje

No plano federal, o Ministério do Esporte mantém o TEAtivo, instituído pela Portaria nº 64, de 2 de outubro de 2023, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista a partir dos seis anos. O programa Semear também atende pessoas com deficiência, incluindo autistas, a partir da mesma idade.

No Rio Grande do Sul, o governo estadual mantém o Todos no Jogo, voltado a projetos esportivos para pessoas com deficiência intelectual.

Outra proposta avança na Câmara

Em 14 de outubro, a Comissão do Esporte da Câmara aprovou outra proposta, separada desta: o substitutivo do relator André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 6753/25, que cria a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. O projeto original é do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR). Ele segue em caráter conclusivo para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para os dois projetos virarem lei, é preciso aprovação da Câmara e do Senado. O andamento de cada um pode ser acompanhado no portal de tramitação da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.