Prefeitura de Camaquã e sindicato debatem segregação de massas da previdência
O SIMUCA pediu audiência pública para que os servidores conheçam a proposta e tirem dúvidas antes de qualquer decisão.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, reuniu-se na quinta-feira (12) com representantes do Sindicato dos Municipários de Camaquã (SIMUCA). O assunto foi o projeto de segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social do município, administrado pelo PREVCAM.
Para o servidor municipal, o ponto central é este: a Prefeitura continuará solidária e responsável por fazer os aportes financeiros necessários, se forem exigidos, para garantir o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas, independentemente da organização dos fundos. Na prática, a proposta trata da reorganização do sistema previdenciário local.
Sindicato pede audiência pública
O Executivo recebeu do sindicato a solicitação de uma audiência pública. A Prefeitura vai encaminhar o pedido para abrir um espaço de apresentação da proposta, esclarecimento de dúvidas e diálogo com os servidores.
Participaram da reunião o presidente do SIMUCA, Carlos Rodrigues, e representantes da diretoria da entidade, o presidente do PREVCAM, Julio Hoffstatter, e o procurador-chefe do Município, Tiago Camerini.
O que é segregação de massas
O termo se refere à divisão dos segurados de um regime próprio em grupos, com fundos separados para cada um. O detalhamento de como os servidores de Camaquã seriam divididos depende da proposta que a Prefeitura apresentará.
O que vem a seguir
O regime próprio de Camaquã já passou por reforma. A Lei Complementar nº 58, assinada em 23 de junho de 2023 pelo então prefeito Ivo de Lima Ferreira, trata do regime próprio e das regras de transição. Na época, o SIMUCA enviou ofício à Câmara Municipal se manifestando desfavorável às alterações propostas na emenda à Lei Orgânica e nos projetos de lei sobre o tema.
A Prefeitura vai encaminhar o pedido de audiência pública, e o texto da proposta ainda será apresentado aos servidores.
Perguntas frequentes
O que muda para o servidor de Camaquã?
A Prefeitura afirma que seguirá responsável por fazer os aportes necessários, se exigidos, para pagar benefícios a aposentados e pensionistas, independentemente da organização dos fundos.
Quando ocorre a audiência pública?
O texto ainda não tem data: a Prefeitura vai encaminhar o pedido do SIMUCA e a proposta será apresentada aos servidores depois.
O que é segregação de massas?
É a divisão dos segurados de um regime próprio em grupos, com fundos separados para cada um; o detalhamento para Camaquã depende da proposta ainda não apresentada.
Saber mais: fontes consultadas (3)
Da tua região: Sul (Pelotas/Rio Grande)
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