Camaquã: pisca-alerta fora de emergência ou parada rende multa de R$ 130,16 e 4 pontos
O alerta ligado também não autoriza parar em fila dupla ou onde há placa de proibido estacionar, e a infração de estacionamento segue valendo.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura
Motoristas de Camaquã que ligam o pisca-alerta fora de imobilização ou emergência podem ser multados. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/1997) trata o uso indevido como infração média: multa e quatro pontos na CNH, com valor de R$ 130,16. A regra é federal e vale em todas as ruas e estradas do município.
O art. 40, inciso V, do CTB define os casos permitidos. O condutor deve usar o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim determinar. A penalidade para quem usa fora dessas hipóteses está no art. 251, inciso I.
O pisca-alerta não vale como licença para parar
O pisca-alerta não autoriza estacionar em local proibido: parar assim segue sendo infração de estacionamento.
Outro uso apontado como inadequado é rodar com o alerta aceso em movimento, por exemplo na chuva ou em fila de trânsito. Em chuva forte ou neblina, o acionamento indevido pode levar outros motoristas a entender que o veículo está parado. Para avisar que o trânsito está lento, a orientação é usar a luz de freio.
Quando ligar
O alerta cabe quando o carro está imobilizado na pista, por pane ou acidente, ou em situação de emergência. Se não for possível retirar o veículo do lugar, ele deve ser sinalizado com pisca-alerta e triângulo, a pelo menos 30 metros da traseira, conforme a Resolução Contran 36/1998. A fiscalização é feita pelos agentes de trânsito, que podem autuar quando o uso não se enquadra nessas hipóteses.
Serviço: o texto integral do CTB está no site do Planalto, com o art. 40 (uso do pisca-alerta) e o art. 251 (penalidade por uso indevido). A infração é média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Perguntas frequentes
O que muda para quem dirige em Camaquã?
O pisca-alerta só deve ser usado em imobilização ou emergência, e o uso indevido gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
O pisca-alerta permite parar em local proibido?
Não. Parar assim continua sendo infração de estacionamento.
Como avisar que o trânsito está lento?
A orientação é usar a luz de freio, e não o pisca-alerta.
A quem cabe fiscalizar o uso do pisca-alerta?
A fiscalização é feita pelos agentes de trânsito, que podem autuar quando o uso não se enquadra nas hipóteses permitidas.
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