Caixa tinha licença da BetCaixa e conheceu bet uruguaia antes da MP, diz UOL
Autorização do Ministério da Fazenda existe desde 2025, mas a estatal não lançou as plataformas, e o STF ouve 34 participantes sobre a proibição nesta terça (3).
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Caixa Econômica Federal, por meio da subsidiária Caixa Loterias, tinha autorização do governo para operar as marcas BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP que proíbe as bets. Coluna de Mauro Cezar Pereira no UOL, publicada nesta segunda (2), diz que executivos da estatal visitaram Montevidéu entre 24 e 26 de setembro para conhecer o modelo uruguaio de aposta sob controle do Estado. A MP saiu em 25 de setembro.
Para quem aposta ou acompanha o assunto no RS, o ponto central é que nenhuma bet estatal está em operação e a proibição vale para todo o país. A MP nº 1.394/2026 proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Loterias tradicionais, como Mega-Sena, Lotofácil e Quina, seguem funcionando.
O que é a BetCaixa e o que se sabe da autorização
As três marcas constam na relação oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, vinculadas à Caixa Loterias. A autorização é de 2025.
O UOL afirma que a Caixa pagou R$ 30 milhões de outorga e que as plataformas nunca foram lançadas. Segundo a coluna, a Supermatch, plataforma estatal do Uruguai, recebeu o equivalente a US$ 177,3 milhões em apostas em 2024.
Em dezembro de 2025, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou de "especulação" o projeto de uma bet da Caixa. Reportagem do ICL Notícias da época relatou que o Palácio do Planalto suspendeu o projeto da plataforma. Não há data oficial de lançamento.
Quem paga a conta e o que muda para o apostador
A MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização pela extinção das autorizações. Os sites saíram do ar em 6 de outubro.
Onde está a MP
A MP vale desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso. Em 2 de novembro, a comissão mista que vai analisá-la ainda não havia sido instalada, segundo o Congresso em Foco. A cobertura aponta 23 de novembro como prazo inicial, com possível prorrogação por mais 60 dias.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI 8.027, da Associação Nacional de Jogos e Loterias, questiona a medida. O ministro Luiz Fux marcou audiência pública sobre o tema, e ela não suspende a proibição. Um dia depois, segundo o BNLData, o STF tem na pauta a ADPF 1212, que trata de loterias municipais, entre elas as de Pelotas (Lei 7.174/2023) e de Porto Alegre (Decreto 21.849/2023).
Serviço
A audiência pública sobre a MP das bets no STF começa nesta terça (3), às 10h, em Brasília, com 34 participantes. Enquanto o Congresso não vota a MP e o Supremo não decide, a proibição segue em vigor.
Perguntas frequentes
A proibição das bets já está valendo?
Sim. A MP nº 1.394/2026 vale desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso. Os sites saíram do ar em 6 de outubro.
A BetCaixa está funcionando?
Não. As três marcas tinham autorização de 2025, mas as plataformas nunca foram lançadas e nenhuma bet estatal está em operação.
Quando o STF ouve os participantes sobre a proibição?
A audiência pública começa nesta terça (3), às 10h, em Brasília, com 34 participantes.
Loterias tradicionais também foram afetadas?
Não. Mega-Sena, Lotofácil e Quina seguem funcionando normalmente.
Saber mais: fontes consultadas (8)
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