Segunda-feira, 16 de novembro de 2026Porto Alegre 29° céu limpoJornal do diaReceber no WhatsApp
Buscar
UrgenteCristal: bombeiros retomam buscas por adolescente de 14 anos no Rio Camaquã
Dólar R$ 5,75 ▲ 2,02%Euro R$ 6,33 ▲ 1,70%Ibov 170,1 mil estávelNasdaq 24,6 mil estávelB3 · às 12:39
Dólar R$ 5,75 ▲2,02%Euro R$ 6,33 ▲1,70%B3 170,1 mil ▼0,00%Nasdaq 24,6 mil ▲0,00%Soja R$ 155,54 ▼1,37%Arroz R$ 116,34 ▲1,78%Boi R$ 415,91 ▼0,00%
RSEconomia

Black Friday, dia 27: loja deve cumprir prazo de entrega e tu tem 7 dias para desistir

Decreto do e-commerce obriga o site a informar prazo e frete antes da compra; em caso de atraso, o caminho é o Procon do município ou o Consumidor.gov.br.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: cena simbólica sobre economia no Rio Grande do Sul
Imagem: Bairrista

A Black Friday cai em 27 de novembro, e quem compra pela internet no Rio Grande do Sul tem regras claras sobre entrega. O Decreto 7.962/2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, obriga a loja a cumprir a entrega dos produtos e serviços contratados, observados prazos, quantidade, qualidade e adequação.

Na prática, o que o site promete antes do pagamento vale como compromisso. Se o prazo não for cumprido, você pode reclamar, e a loja está sujeita às sanções previstas no CDC, conforme o próprio decreto.

Quadro: Black Friday, dia 27: loja deve cumprir prazo de entrega e tu tem 7 dias para desistir
Ficha de serviço · Bairrista

Confira antes de pagar

O decreto manda o site informar, na oferta, as condições integrais, incluindo modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da entrega do produto. Também exige que o preço traga separadas quaisquer despesas adicionais, como as de entrega ou seguros.

Antes de fechar o pedido, o Procon orienta a conferir as condições da oferta, o prazo de entrega e a guardar os registros da negociação. Isso inclui anúncios, comprovantes de pagamento e confirmações do pedido. Tire captura de tela da página com o prazo e o valor do frete: se a entrega atrasar, é a prova de que a data foi prometida.

Se a entrega falhar

O primeiro passo é reclamar à loja pelo atendimento eletrônico, que o decreto exige que seja adequado e eficaz para resolver reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato. Pelo decreto, a loja deve responder em até cinco dias. Anote o protocolo.

Se a loja vender o produto em promoção e não entregar por falta de estoque, o Código de Defesa do Consumidor garante três opções: exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto pelo mesmo preço ou receber de volta o dinheiro.

Sem solução com o fornecedor, a orientação é procurar o Procon da cidade ou registrar a queixa no site consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada na plataforma. Leve nota fiscal, comprovantes de pagamento, anúncio e registros de conversa.

Arrependimento: 7 dias e frete de volta

Em compras online, o consumidor pode desistir em até 7 dias após o recebimento do produto, sem dar motivo. Segundo o Procon-DF, a devolução do valor pago deve ser integral, cobrindo inclusive o custo do frete. O decreto também prevê que você pode pedir a desistência pela mesma ferramenta usada para a compra, e a loja deve enviar confirmação imediata do recebimento do pedido.

Serviço

A Black Friday é na sexta-feira, 27 de novembro. O prazo de arrependimento é de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto. Para reclamar, você pode procurar o Procon do seu município ou registrar a queixa em consumidor.gov.br, com nota fiscal, comprovante de pagamento e prints da oferta com o prazo de entrega.

Perguntas frequentes

Quando é a Black Friday?

Sexta-feira, 27 de novembro.

Quanto tempo tenho para desistir de uma compra online?

7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar dar motivo.

A devolução do dinheiro inclui o frete?

Sim, segundo o Procon-DF, a devolução deve ser integral, cobrindo também o custo do frete.

Quanto tempo a loja tem para responder a reclamação?

Pelo decreto, até cinco dias; anote o protocolo do atendimento.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Receba as 5 do dia no WhatsApp

As notícias que importam para ti, todo dia de manhã. De graça, sai quando quiser.

Depois tu escolhe região, time e horário. Sem spam e de graça, como tem que ser. privacidade

Do interior do RS