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Biodiesel B17 em março de 2027 é previsão de entidade; CNPE ainda não decidiu

Mistura de 17% no diesel depende de resolução do Conselho Nacional de Política Energética, e o percentual oficial segue em 15%.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Sala de reunião com mesa comprida, cadeiras e pessoas sentadas em torno dela durante encontro do Conselho Nacional de
Foto: Divulgação/Gov

Uma entidade do setor prevê que a mistura de 17% de biodiesel no diesel (B17) comece a valer em março de 2027. A previsão ainda não é decisão do governo.

Para quem abastece no Rio Grande do Sul, o que vale hoje é o B15. O Ministério de Minas e Energia registra que esse percentual está em vigor desde 1º de agosto de 2025. Não existe resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que crie o B17 ou fixe data para ele.

Quadro: Biodiesel B17 em março de 2027 é previsão de entidade; CNPE ainda não decidiu
Entenda em um quadro · Bairrista

O que diz a lei e o que falta decidir

Mudanças na mistura dependem de decisão do CNPE.

O CNPE costuma definir esses passos. Em dezembro de 2023, o conselho aprovou antecipar o B14 para março de 2024 e o B15 para março de 2025, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

ANP trata de fiscalização, não de B17

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) debateu em audiência pública, em 27 de outubro de 2026, uma proposta para monitorar e fiscalizar o cumprimento da mistura obrigatória. A minuta prevê acesso diário a notas fiscais eletrônicas. O tema é o controle da mistura atual, não uma elevação para 17%.

Não há, nas fontes oficiais, posição do MME ou da ANP sobre a previsão da entidade. Também não há informação sobre período de adaptação para frotas agrícolas, caminhões ou ônibus urbanos.

O B17 só passa a valer se o CNPE publicar resolução com data definida. Até lá, o percentual oficial no diesel é o B15.

Perguntas frequentes

O que muda para quem abastece no RS agora?

Nada muda por enquanto: o percentual oficial no diesel é o B15, em vigor desde 1º de agosto de 2025.

Quando o B17 começa a valer?

A entidade prevê março de 2027, mas essa data ainda não é decisão do governo; só vale se o CNPE publicar resolução com data definida.

Quem decide a mudança para o B17?

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por resolução.

O que a ANP está discutindo sobre biodiesel?

Uma proposta de fiscalização da mistura obrigatória atual, com acesso diário a notas fiscais eletrônicas, e não uma elevação para 17%.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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