Ajuste fiscal da União adia repasses da Lei Kandir; RS tem R$ 1,2 bi em jogo até 2030
Diferença retida de 2027 a 2030 seria devolvida em parcelas até 2037, e quatro destaques ainda precisam passar pelo Senado antes de o texto seguir à Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Senado aprovou na quinta (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo federal. Entre as medidas, a compensação pelas perdas da Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, o que atinge as contas do Rio Grande do Sul.
A Lei Kandir desonerou as exportações, e a compensação chega a estados e municípios exportadores, como os gaúchos. Pelo texto, a diferença retida em cada ano é paga a partir do ano seguinte, em parcelas iguais, até 2037. Segundo o Correio do Povo, o RS pode ter R$ 1,2 bilhão adiado no período, o que dá cerca de R$ 300 milhões por ano para o Estado e as prefeituras somados.

O que mais está no pacote
O governo federal estima que as medidas melhorem o resultado das contas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O projeto também limita a compensação previdenciária a estados e municípios a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030 e prevê novo corte de 10% em incentivos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Em anos de contenção adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação cairia de 2,5% para 2%.
Oposição quer barrar o adiamento
Entre os pontos que ficaram para votação em separado está o adiamento dos repasses da Lei Kandir. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou as mudanças e disse que elas transferem parte do custo do ajuste para estados e setor produtivo. A liderança do PL, por meio do senador Izalci Lucas (PL-DF), quer retirar a regra que adia R$ 12 bilhões em repasses.
O cenário das contas do Estado
O Governo do RS não é parte do pacote, mas tem as próprias contas em discussão. Em audiência pública na Assembleia Legislativa em 5 de novembro, a Secretaria da Fazenda apresentou o PL 409/2026, o orçamento estadual: receitas de R$ 95,1 bilhões, despesas de R$ 99,2 bilhões e déficit estimado em R$ 4 bilhões. A secretária da Fazenda, Danielle Calazans, afirmou que o governo espera fechar 2026 com superávit orçamentário. A pasta projeta situação fiscal sustentável a partir de 2031.
Próximos passos
Os quatro destaques serão votados no Senado na terça (17). Concluída essa etapa, o projeto segue à Câmara dos Deputados, onde precisa de pelo menos 257 votos para ser aprovado. As parcelas da Lei Kandir só mudam a partir de 2027, e só se o texto for aprovado nas duas Casas.
Perguntas frequentes
O que muda para o Rio Grande do Sul com o adiamento da Lei Kandir?
A compensação cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e a diferença retida é paga em parcelas até 2037. O Correio do Povo estima R$ 1,2 bilhão adiado para o RS no período.
Quando a mudança pode começar a valer?
As parcelas da Lei Kandir só mudam a partir de 2027 e apenas se o texto for aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.
Quais são os próximos passos do projeto?
Os quatro destaques serão votados no Senado na terça (17). Depois, o projeto segue à Câmara, onde precisa de pelo menos 257 votos.
Quanto o RS deve receber por ano com a mudança?
Segundo a estimativa citada, cerca de R$ 300 milhões por ano somados Estado e prefeituras, no período retido.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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