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BrasilPolíticaAfeta o RS

Base do PT quer Lula mais duro na segurança; RS tem a menor taxa de roubo de celular

Governadores petistas e dirigentes do partido defendem penas maiores para roubo de celular e redução da maioridade penal, enquanto o Congresso já analisa propostas sobre o tema.

Por que afeta o RS: Eventuais mudanças legais federais sobre segurança e maioridade penal valem para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Lula em jantar com artistas em dezembro de 2023 (foto de arquivo).
Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Governadores do PT, parlamentares eleitos e dirigentes do partido pretendem pressionar o governo Lula a adotar uma política de segurança pública mais firme, segundo reportagem do UOL publicada neste domingo (15). Entre as propostas citadas estão penas maiores para roubo de celulares e a redução da maioridade penal.

Mudanças em lei federal valem para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Sul. O RS chega ao debate com um dado favorável: a Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS) informou que a taxa de roubo de celulares no Estado caiu de 27,9 por 100 mil habitantes em 2024 para 21,7 em 2025, a menor do país pelo segundo ano seguido. A taxa de furtos de celular foi de 107 por 100 mil habitantes em 2025.

O UOL relata que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu foco na proteção da população, no combate à lavagem de dinheiro e no enfraquecimento econômico das organizações criminosas. Segundo a reportagem, ele vinculou a definição de metas à criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto cita atores de outros estados e não aponta governador ou parlamentar gaúcho entre os articuladores. A reportagem descreve uma pressão em curso, não uma decisão formal do governo ou do partido.

PEC da Segurança já passou pelo Senado

O Senado aprovou a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, por unanimidade, com 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo. O texto segue para promulgação e prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. A proposta também cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. O texto prevê ainda a criação do Ministério da Segurança Pública.

Os textos oficiais do Senado não detalham efeitos específicos da PEC para o Rio Grande do Sul.

Maioridade penal tramita em propostas separadas

Os senadores decidiram tratar a redução da maioridade penal em outra proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.

Segundo o Senado, a PEC 32/2015 está em comissão especial na Câmara. Duas propostas do Senado também tratam do assunto. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a idade para 16 anos em crimes hediondos. A PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra e 14 anos para determinadas categorias de crime. Nenhuma delas tem votação final registrada.

Sobre penas maiores para roubo de celular, não há projeto específico identificado com número e fase de tramitação.

A próxima etapa da PEC 18/2025 é a promulgação pelo Congresso. A PEC 32/2015 segue em análise na comissão especial da Câmara, e as PECs 19 e 20 de 2026 aguardam tramitação no Senado.

Perguntas frequentes

A PEC da Segurança já foi aprovada?

Sim, o Senado aprovou a PEC 18/2025 por unanimidade, com 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso.

A redução da maioridade penal já foi aprovada?

Não. A PEC 32/2015 está em comissão especial na Câmara, e as PECs 19 e 20 de 2026 aguardam tramitação no Senado, sem votação final registrada.

Como está o roubo de celular no RS?

A taxa caiu de 27,9 por 100 mil habitantes em 2024 para 21,7 em 2025, a menor do país pelo segundo ano seguido, segundo a SSP-RS.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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