Base do PT quer Lula mais duro na segurança; RS tem a menor taxa de roubo de celular
Governadores petistas e dirigentes do partido defendem penas maiores para roubo de celular e redução da maioridade penal, enquanto o Congresso já analisa propostas sobre o tema.
Por que afeta o RS: Eventuais mudanças legais federais sobre segurança e maioridade penal valem para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Governadores do PT, parlamentares eleitos e dirigentes do partido pretendem pressionar o governo Lula a adotar uma política de segurança pública mais firme, segundo reportagem do UOL publicada neste domingo (15). Entre as propostas citadas estão penas maiores para roubo de celulares e a redução da maioridade penal.
Mudanças em lei federal valem para todos os estados, inclusive o Rio Grande do Sul. O RS chega ao debate com um dado favorável: a Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS) informou que a taxa de roubo de celulares no Estado caiu de 27,9 por 100 mil habitantes em 2024 para 21,7 em 2025, a menor do país pelo segundo ano seguido. A taxa de furtos de celular foi de 107 por 100 mil habitantes em 2025.
O UOL relata que o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu foco na proteção da população, no combate à lavagem de dinheiro e no enfraquecimento econômico das organizações criminosas. Segundo a reportagem, ele vinculou a definição de metas à criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto cita atores de outros estados e não aponta governador ou parlamentar gaúcho entre os articuladores. A reportagem descreve uma pressão em curso, não uma decisão formal do governo ou do partido.
PEC da Segurança já passou pelo Senado
O Senado aprovou a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, por unanimidade, com 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo. O texto segue para promulgação e prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. A proposta também cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. O texto prevê ainda a criação do Ministério da Segurança Pública.
Os textos oficiais do Senado não detalham efeitos específicos da PEC para o Rio Grande do Sul.
Maioridade penal tramita em propostas separadas
Os senadores decidiram tratar a redução da maioridade penal em outra proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.
Segundo o Senado, a PEC 32/2015 está em comissão especial na Câmara. Duas propostas do Senado também tratam do assunto. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a idade para 16 anos em crimes hediondos. A PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra e 14 anos para determinadas categorias de crime. Nenhuma delas tem votação final registrada.
Sobre penas maiores para roubo de celular, não há projeto específico identificado com número e fase de tramitação.
A próxima etapa da PEC 18/2025 é a promulgação pelo Congresso. A PEC 32/2015 segue em análise na comissão especial da Câmara, e as PECs 19 e 20 de 2026 aguardam tramitação no Senado.
Perguntas frequentes
A PEC da Segurança já foi aprovada?
Sim, o Senado aprovou a PEC 18/2025 por unanimidade, com 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso.
A redução da maioridade penal já foi aprovada?
Não. A PEC 32/2015 está em comissão especial na Câmara, e as PECs 19 e 20 de 2026 aguardam tramitação no Senado, sem votação final registrada.
Como está o roubo de celular no RS?
A taxa caiu de 27,9 por 100 mil habitantes em 2024 para 21,7 em 2025, a menor do país pelo segundo ano seguido, segundo a SSP-RS.
Saber mais: fontes consultadas (7)
- Senado Notícias: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
- Senado Notícias: Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação
- Rádio Senado: Senadores aprovam PEC da Segurança Pública
- Senado Notícias: Senado Aprova PEC da Segurança Pública
- Senado Notícias: Redução da maioridade penal, Senado aguardará votação de PEC da Câmara
- SSP-RS: Segurança pública do RS avança com investimentos e quedas históricas na criminalidade nos últimos oito anos
- UOL: Governo e base de Lula ensaiam política de segurança pública rígida
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