Barra do Ribeiro: Justiça suspende votação que muda limites da Reserva Barba Negra
A juíza Patrícia Antunes Laydner deu 72 horas para a Assembleia e o governo do RS prestarem informações antes de reexaminar o pedido da Agapan.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a votação em plenário do Projeto de Lei 431/2026, que altera os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Barba Negra, em Barra do Ribeiro. A ordem foi comunicada à presidência da Assembleia Legislativa às 20h15 de segunda-feira (16). O projeto tramita em regime de urgência determinado pelo governador Eduardo Leite (PSD). Poderia ser votado nesta terça (17), segundo a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
A reserva fica em Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta trata da infraestrutura de uma nova fábrica de celulose da CMPC. Com a liminar, os deputados não podem votar o texto até nova decisão judicial.

Quem pediu e por quê
A ação civil pública é da Agapan e foi ajuizada contra o Estado e a Assembleia. O argumento central é que ainda há questões ambientais sem esclarecimento e que a votação poderia ocorrer antes de haver informação suficiente e participação pública prévia.
A liminar foi concedida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O que o projeto muda
O texto prevê desafetar, ou seja, tirar do regime de proteção, 17,5513 hectares da reserva. Em troca, incorpora à unidade cerca de 89,3 hectares. Para a juíza, o aumento da área total não é, por si só, garantia de compensação ambiental.
Segundo a decisão, também precisam ser avaliadas as características ecológicas das áreas, a conectividade dos habitats e os efeitos sobre as espécies. A magistrada aponta dúvidas sobre a capacidade das áreas incorporadas de receber fauna e sobre os levantamentos do bugio-ruivo e de felinos. Cita ainda a diferença entre os 15,13 hectares considerados em estudos administrativos e os 17,5513 hectares do projeto. Também aponta exigências de monitoramento que não estariam contempladas no Parecer Técnico 1081/2025 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
O que a liminar não faz
A determinação judicial restringe-se à votação em plenário. Estudos, debates e outros atos preparatórios do projeto seguem permitidos, e a liminar não decide o mérito ambiental da proposta. Alergs e governo estadual não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
Próximos passos
A Assembleia e o governo do Estado têm 72 horas para prestar informações. A Casa deve detalhar a tramitação do projeto, e o Executivo, o processo administrativo e os estudos ambientais. O Ministério Público do RS também foi intimado a se manifestar. Depois dessas respostas, a juíza reexamina o pedido de tutela de urgência.
Perguntas frequentes
A votação do projeto foi cancelada?
Não exatamente: a Justiça suspendeu a votação em plenário até nova decisão judicial, e os deputados não podem votar o texto nesse período.
Quando a Justiça vai decidir sobre a liminar?
A Assembleia e o governo do RS têm 72 horas para prestar informações, e só depois a juíza reexamina o pedido de tutela de urgência.
O que o projeto muda na reserva?
Ele prevê desafetar 17,5513 hectares da reserva e incorporar cerca de 89,3 hectares à unidade, em troca.
A liminar decide se o projeto é bom para o meio ambiente?
Não. A decisão restringe apenas a votação em plenário e não decide o mérito ambiental da proposta.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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