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Barra do Ribeiro: Justiça suspende votação que muda limites da Reserva Barba Negra

A juíza Patrícia Antunes Laydner deu 72 horas para a Assembleia e o governo do RS prestarem informações antes de reexaminar o pedido da Agapan.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS, empossada em 3 de fevereiro de 2026.
Foto: Governo RS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a votação em plenário do Projeto de Lei 431/2026, que altera os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Barba Negra, em Barra do Ribeiro. A ordem foi comunicada à presidência da Assembleia Legislativa às 20h15 de segunda-feira (16). O projeto tramita em regime de urgência determinado pelo governador Eduardo Leite (PSD). Poderia ser votado nesta terça (17), segundo a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

A reserva fica em Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta trata da infraestrutura de uma nova fábrica de celulose da CMPC. Com a liminar, os deputados não podem votar o texto até nova decisão judicial.

Quadro: Barra do Ribeiro: Justiça suspende votação que muda limites da Reserva Barba Negra
Entenda em um quadro · Bairrista

Quem pediu e por quê

A ação civil pública é da Agapan e foi ajuizada contra o Estado e a Assembleia. O argumento central é que ainda há questões ambientais sem esclarecimento e que a votação poderia ocorrer antes de haver informação suficiente e participação pública prévia.

A liminar foi concedida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O que o projeto muda

O texto prevê desafetar, ou seja, tirar do regime de proteção, 17,5513 hectares da reserva. Em troca, incorpora à unidade cerca de 89,3 hectares. Para a juíza, o aumento da área total não é, por si só, garantia de compensação ambiental.

Segundo a decisão, também precisam ser avaliadas as características ecológicas das áreas, a conectividade dos habitats e os efeitos sobre as espécies. A magistrada aponta dúvidas sobre a capacidade das áreas incorporadas de receber fauna e sobre os levantamentos do bugio-ruivo e de felinos. Cita ainda a diferença entre os 15,13 hectares considerados em estudos administrativos e os 17,5513 hectares do projeto. Também aponta exigências de monitoramento que não estariam contempladas no Parecer Técnico 1081/2025 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

O que a liminar não faz

A determinação judicial restringe-se à votação em plenário. Estudos, debates e outros atos preparatórios do projeto seguem permitidos, e a liminar não decide o mérito ambiental da proposta. Alergs e governo estadual não se manifestaram publicamente sobre a decisão.

Próximos passos

A Assembleia e o governo do Estado têm 72 horas para prestar informações. A Casa deve detalhar a tramitação do projeto, e o Executivo, o processo administrativo e os estudos ambientais. O Ministério Público do RS também foi intimado a se manifestar. Depois dessas respostas, a juíza reexamina o pedido de tutela de urgência.

Perguntas frequentes

A votação do projeto foi cancelada?

Não exatamente: a Justiça suspendeu a votação em plenário até nova decisão judicial, e os deputados não podem votar o texto nesse período.

Quando a Justiça vai decidir sobre a liminar?

A Assembleia e o governo do RS têm 72 horas para prestar informações, e só depois a juíza reexamina o pedido de tutela de urgência.

O que o projeto muda na reserva?

Ele prevê desafetar 17,5513 hectares da reserva e incorporar cerca de 89,3 hectares à unidade, em troca.

A liminar decide se o projeto é bom para o meio ambiente?

Não. A decisão restringe apenas a votação em plenário e não decide o mérito ambiental da proposta.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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