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BrasilPolíticaAfeta o RS

Bancada gaúcha tem até 23 de novembro para propor emendas ao Orçamento de 2027

Projeto do governo reserva R$ 16,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais no país, e o Congresso prevê votar o Orçamento em 17 de dezembro.

Por que afeta o RS: Emendas parlamentares de bancadas estaduais, incluindo a gaúcha, podem direcionar verbas federais para municípios e projetos do RS.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Comissões e bancadas estaduais votam emendas ao Orçamento de 2027 no Congresso.
Foto: Divulgação/Agência Câmara

Comissões e bancadas estaduais da Câmara dos Deputados votam as emendas ao Orçamento de 2027, e o prazo para apresentá-las termina na segunda-feira (23), segundo a Agência Câmara. As propostas seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa o texto antes da votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Para o Rio Grande do Sul, a conta passa pelas emendas de bancada, definidas pelos parlamentares de cada estado e de execução obrigatória. No país inteiro, o projeto reserva R$ 16,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais, segundo informativo das áreas técnicas de Orçamento da Câmara e do Senado. O material da Câmara sobre a votação não detalha quanto caberá à bancada gaúcha nem quais projetos do estado serão contemplados.

O que o projeto reserva para emendas

O Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em 31 de agosto. O texto reserva inicialmente R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, R$ 4 bilhões a mais que os R$ 40,8 bilhões previstos para 2026.

O projeto não inclui as emendas de comissão, que podem receber até R$ 12,9 bilhões em 2027, e o total tende a crescer. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026. O valor final depende da negociação entre deputados, senadores e governo.

Calendário até a votação

A votação do Orçamento de 2027 no plenário do Congresso está prevista para 17 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O cronograma também prevê a votação do relatório final na CMO até 9 de dezembro.

Antes de apresentar uma emenda, o parlamentar precisa conferir se a ação e o subtítulo constam do PLOA 2027. A elaboração é feita no sistema Lexor, segundo o manual de emendas do Congresso Nacional.

Serviço

Prazo para apresentar emendas: até segunda-feira (23). Votação do relatório final na CMO: até 9 de dezembro. Votação no plenário do Congresso: prevista para 17 de dezembro. Onde acompanhar: páginas da CMO e do Orçamento no portal do Congresso Nacional e a página da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

Até quando a bancada gaúcha pode apresentar emendas ao Orçamento de 2027?

Até segunda-feira (23), segundo a Agência Câmara.

Quanto o projeto reserva para emendas de bancadas estaduais?

R$ 16,3 bilhões no país, segundo informativo das áreas técnicas de Orçamento da Câmara e do Senado.

Quando o Congresso vota o Orçamento de 2027?

No plenário do Congresso, prevista para 17 de dezembro; o relatório final na CMO deve ser votado até 9 de dezembro.

Quanto caberá ao Rio Grande do Sul?

O material da Câmara não detalha o valor da bancada gaúcha nem os projetos do estado.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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