Azonasul diz que prefeituras do Sul gastam mais de 20% em saúde e cobra a BR-116

André Selayaran (MDB), prefeito de Santa Vitória do Palmar e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), diz que a defasagem da tabela do SUS obriga as prefeituras a pôr mais dinheiro próprio na saúde. "O mínimo constitucional é 15%, mas os municípios estão aplicando mais de 20%", diz. Ele também cobra que a nova concessão da BR-116 traga obras e tarifas compatíveis com a região, além da conclusão da duplicação.

Na estrada, a concessão define quanto o motorista paga e quais obras saem do papel.

Saúde: o município paga a diferença

O piso de 15% da receita de impostos e transferências vale para todos os municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levantou, com base no Siops, que em 2025 os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita em ações e serviços públicos de saúde. O número do prefeito, portanto, fica perto da média nacional.

Selayaran já havia levantado o tema em outras ocasiões. Em maio, a comitiva da Azonasul cobrou em Brasília mais recursos federais para a saúde e agilidade na habilitação de serviços especializados. O Ministério da Saúde não informou se prevê reajuste geral da tabela do SUS.

BR-116: duplicação e pedágio no centro da cobrança

A concessão em debate é a da Rota Portuária Sul, antigo Polo Rodoviário de Pelotas. O lote tem 456,2 km nas rodovias BR-116 e BR-392, e liga o interior produtivo gaúcho ao Porto de Rio Grande. Desde o fim do contrato com a Ecovias Sul, o trecho é administrado de forma provisória pelo Dnit.

O estudo do Ministério dos Transportes prevê, para a BR-116, concluir a duplicação de 83,37 km e incluir outros 55,5 km de faixas adicionais. As obras a cargo da concessionária devem ocorrer entre o terceiro e o sétimo ano da concessão. O investimento estimado é de R$ 6,1 bilhões, em contrato de 30 anos.

Sobre tarifas, o edital prevê 14 pórticos com cobrança automática (free flow). Nos primeiros quatro meses não haverá pedágio. Depois, os valores devem variar entre R$ 2,12 e R$ 5,43. Hoje, o pedágio na região chegou a R$ 19,60. Lideranças regionais questionam a localização de pórticos em pontos como o Posto Branco, em Pelotas, e a chegada de Jaguarão.

Federasul cobra obras paradas

O vice-presidente de infraestrutura da Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), Antônio Carlos Bacchieri, também pede investimento nas estradas. "Esperamos que o governo federal cumpra com suas promessas de dar à nossa região as obras de infraestrutura necessárias, principalmente aquelas que estão inacabadas", diz.

A ANTT e o Ministério dos Transportes não responderam às cobranças da Azonasul e da Federasul.

O Ministério dos Transportes agendou para dezembro de 2026 o leilão da Rota Portuária do Sul, e a expectativa é de que o contrato entre em vigor ao longo de 2027.