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ANPD mantém lives do Discord suspensas no Brasil após rejeitar recurso por unanimidade

Decisão do Conselho Diretor, tomada nesta quarta (18), confirma a medida de agosto e atinge o Go Live; mensagens, voz e chamadas individuais seguem no ar.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: cena simbólica sobre economia no Rio Grande do Sul
Ilustração: Bairrista

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nesta quarta (18), o recurso do Discord e manteve a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão foi unânime e confirmou a medida preventiva adotada em agosto. O ato é o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI.

Para quem usa o aplicativo no Rio Grande do Sul, a regra é a mesma de agosto: a suspensão vale em todo o país, inclusive para usuários gaúchos. O Go Live e os recursos equivalentes de transmissão de vídeo de um para muitos continuam indisponíveis. O acesso à plataforma segue permitido, com mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais.

Quadro: ANPD mantém lives do Discord suspensas no Brasil após rejeitar recurso por unanimidade
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a ANPD apontou

O Discord argumentou que a medida partia de um caso isolado. O Conselho não aceitou: a ANPD citou diversos episódios graves envolvendo crianças e adolescentes, investigados por autoridades policiais de diferentes estados. Um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo registra 64 solicitações emergenciais entre maio de 2025 e janeiro de 2026, ligadas a crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma.

Segundo a agência, há fragilidades estruturais na prevenção, na detecção e na resposta a riscos. A ANPD aponta dependência de sistemas automatizados com limitações e de denúncias feitas pelos próprios participantes, além de medidas que agem sobretudo depois do dano. A avaliação inclui riscos de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio em transmissões ao vivo.

A fiscalização ocorre com base no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Para a ANPD, há evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos graves a esse público, conforme o artigo 6º, incisos II e III, da lei.

Condições para a volta das lives

A medida é preventiva, provisória e pode ser revista quando a empresa comprovar a eficácia de mecanismos como verificação de idade, prevenção de situações de risco e resposta a denúncias. A ANPD não fixou prazo para a retomada.

A agência exige demonstrações verificáveis sobre aferição de idade, controles preventivos, capacidade de detectar e responder a situações graves e procedimentos de governança. O Discord deve apresentar evidências de funcionamento, métricas de eficácia e cronograma de melhorias. Se a Superintendência de Fiscalização (SFI) aceitar as medidas, elas poderão resultar em um plano de conformidade.

O Discord respondeu às exigências da SFI em 16 de novembro, e a ANPD informa que as respostas estão em análise. O comunicado do órgão não traz a posição pública da empresa sobre a decisão.

Serviço: as transmissões ao vivo seguem indisponíveis no Brasil até nova avaliação da SFI. Em caso de sofrimento emocional ou risco de suicídio, o Centro de Valorização da Vida atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, sem custo. A decisão e a nota completa estão no site da ANPD, em gov.br/anpd.

Perguntas frequentes

A suspensão das lives vale para quem mora no Rio Grande do Sul?

Sim. A medida vale em todo o país, inclusive para usuários gaúchos.

Mensagens e chamadas continuam funcionando no Discord?

Sim. Seguem disponíveis mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais.

Quando as lives do Discord voltam ao Brasil?

A ANPD não fixou prazo. A medida é provisória e pode ser revista após a empresa comprovar a eficácia de seus mecanismos de proteção.

O que o Discord precisa apresentar para liberar as lives?

Evidências sobre verificação de idade, controles preventivos, resposta a denúncias, métricas de eficácia e cronograma de melhorias. As respostas enviadas em 16 de novembro estão em análise.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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