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Aneel tem 4 votos para recomendar fim da concessão da Enel em SP, mas vista adia decisão

A recomendação só segue ao Ministério de Minas e Energia depois que a diretoria concluir a votação, e o contrato atual vai até 2028.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Homem de terno e gravata em pé, diante de microfone, em sessão de comissão do Senado
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu quatro votos a favor de recomendar a caducidade, o encerramento antecipado, da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A votação foi suspensa nesta terça-feira (17) por pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa. Por isso, a decisão da agência ainda não foi tomada.

Para o consumidor, nada muda agora. Com a vista de Feitosa, o julgamento permanece suspenso, apesar da maioria favorável à caducidade. Não há troca de distribuidora nem alteração no serviço por causa dos votos. A Enel segue responsável pela distribuição de energia na região.

Quem votou e quem pediu vista

Votaram a favor da recomendação a relatora, Agnes da Costa, a diretora substituta Ludimila Lima da Silva, Gentil Nogueira e Willamy Moreira Frota. O julgamento já tinha sido interrompido em 6 de outubro, após pedido de vista de Gentil Nogueira. Na retomada, ele acompanhou a relatora.

Feitosa pediu vista depois dos quatro votos. Os votos já apresentados continuam registrados, mas a deliberação só vale quando a diretoria encerrar a votação. Ainda não há data definida para o processo voltar à pauta.

A recomendação não encerra a concessão

A Aneel não decide sozinha o fim do contrato. A recomendação depende da conclusão formal da deliberação da diretoria para ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. Se a agência aprovar a caducidade, caberá ao ministério decidir sobre a extinção da concessão.

A Enel ainda poderá apresentar recursos administrativos na agência antes do envio ao ministério.

Os problemas apontados

O caso vem de uma série de apagões na região metropolitana de São Paulo nos últimos anos, com interrupções prolongadas que atingiram milhões de consumidores. Segundo o voto da relatora, reproduzido pela imprensa, a Aneel concluiu que esgotou os instrumentos regulatórios disponíveis para fazer a empresa corrigir as falhas no atendimento em situações de emergência.

A Enel São Paulo atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O contrato vigente vence em 2028.

O que o caso diz ao leitor gaúcho

A concessão em julgamento é a da distribuidora paulista e não abrange o Rio Grande do Sul. A mesma agência fiscaliza as distribuidoras que atendem o RS, e o processo mostra como ela trata uma concessionária que falha na resposta a emergências.

Os próximos passos são a conclusão da votação na diretoria da Aneel, o prazo para eventuais recursos da Enel e, só depois, o envio do processo ao Ministério de Minas e Energia. A Aneel ainda não divulgou a data da nova sessão sobre o tema.

Perguntas frequentes

A Enel vai deixar de distribuir energia em São Paulo agora?

Não. A votação foi suspensa e a Enel segue responsável pela distribuição na região.

Quando a Aneel deve concluir a votação?

A agência ainda não divulgou data para a nova sessão sobre o tema.

O que acontece depois da decisão da Aneel?

A recomendação segue ao Ministério de Minas e Energia, que decide sobre a extinção da concessão, e a Enel pode apresentar recursos antes disso.

Essa decisão afeta quem mora no Rio Grande do Sul?

Não diretamente. A concessão julgada é a da Enel em São Paulo, mas a mesma agência fiscaliza as distribuidoras que atendem o RS.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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