Aneel propõe tarifa Hora Certa para 5,7 milhões de consumidores, com início em 2028
A proposta da área técnica ainda depende da diretoria da agência, e a consulta pública anterior sobre o tema já foi encerrada.
Por que afeta o RS: A tarifa valeria para consumidores de todo o país, incluindo os atendidos pela CEEE Equatorial e RGE no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura
A área técnica da Aneel apresentou nesta segunda (9) a proposta de uma tarifa de energia por horário, chamada "Hora Certa", que alcançaria cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão. A regra ainda não vale: o tema vai à Diretoria Colegiada da agência, que decide.
Para o gaúcho, a proposta atingiria clientes de todo o país, o que inclui os atendidos pela CEEE Equatorial e pela RGE no Rio Grande do Sul. Os horários e os valores dependem da tarifa de cada distribuidora. O efeito na conta só pode ser calculado com a tabela local e o perfil de consumo de cada casa, comércio ou propriedade rural.
Quem entraria na Hora Certa
A proposta remodela a atual Tarifa Branca. O enquadramento automático valeria para unidades de baixa tensão com consumo médio mensal a partir de 500 kWh, o que inclui residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias. Quem consome menos poderia aderir por conta própria.
Ficariam de fora as unidades residenciais de baixa renda e as da subclasse desconto social, independentemente do consumo. Também estão excluídas a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento. Consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social já ficavam fora da migração obrigatória no desenho discutido antes.
Como o preço muda ao longo do dia
A cobrança varia conforme o horário de uso. A energia fica mais cara no período de ponta, que dura três horas consecutivas, geralmente no começo da noite. Na hora anterior e na posterior à ponta, o preço é intermediário, e nos demais horários é o mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vale só o preço mais baixo.
A Aneel afirma que o resultado na fatura depende dos horários em que cada consumidor usa energia. Duas unidades com o mesmo consumo mensal podem pagar valores diferentes. Não há estimativa única de economia ou de aumento.
Calendário proposto e transição
O enquadramento seria gradual, conforme o consumo médio mensal:
- a partir de abril de 2028, unidades com pelo menos 1.800 kWh;
- a partir de abril de 2029, unidades com pelo menos 1.000 kWh;
- a partir de abril de 2031, unidades com pelo menos 500 kWh.
Antes do enquadramento, a distribuidora notificaria o consumidor. Depois, haveria ao menos três ciclos de faturamento com contas informativas, sem cobrança pela nova modalidade. Essas contas compararão o valor da Hora Certa com o da tarifa atual.
A proposta prevê ainda uma tarifa plana temporária, com preço único acima da tarifa convencional, por dois anos a partir do início de cada etapa. Essa opção seria encerrada em 2033. O calendário depende de aprovação e pode mudar.
O que mudou desde a consulta pública
A versão atual difere do desenho levado à consulta pública aberta em dezembro de 2025. A nova proposta traz etapas mais tardias e limites de consumo menores, além de proteções na transição.
As contribuições à consulta foram recebidas de 10 de dezembro de 2025 a 9 de março de 2026, e o prazo já terminou. A agência havia realizado workshops com associações de distribuidoras, de consumidores e da indústria durante esse período.
Serviço
Para saber os horários de ponta e as tarifas aplicáveis, o consumidor gaúcho deve consultar a fatura ou os canais de atendimento da CEEE Equatorial ou da RGE.
Perguntas frequentes
A Hora Certa já está valendo?
Não. A proposta vai à Diretoria Colegiada da Aneel, que decide, e o tema ainda depende de aprovação.
Quando a tarifa começaria a valer?
O enquadramento seria gradual: a partir de abril de 2028 para unidades com pelo menos 1.800 kWh por mês, depois abril de 2029 (1.000 kWh) e abril de 2031 (500 kWh).
Quem ficaria de fora da Hora Certa?
Unidades residenciais de baixa renda, da subclasse desconto social, de iluminação pública e com pré-pagamento ficariam fora.
A conta vai ficar mais barata?
Depende dos horários de uso de cada consumidor. A Aneel não estima economia ou aumento único; o cálculo exige a tabela da distribuidora e o perfil de consumo.
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