FlamengoFLAAlcolumbre tira maioridade penal da pauta e Senado espera votação da Câmara em novembro
Senadores com 53 assinaturas cobram que a votação seja retomada se os deputados não decidirem até 1º de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a votação da proposta que reduz a maioridade penal. Ele anunciou que a Casa aguardará a análise da Câmara dos Deputados.
Para quem vive no Rio Grande do Sul e no resto do país, a maioridade penal continua em 18 anos. Uma mudança só vale se a PEC for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O que Alcolumbre disse
Alcolumbre afirmou que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse o senador. Segundo ele, os dois conversaram na terça-feira (3), quando Motta pediu que a Câmara pudesse concluir a análise antes de o Senado votar.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a levar a matéria ao plenário da Câmara ainda em novembro. O recuo muda a sinalização dada por Alcolumbre na véspera, quando ele abriu caminho para votar o tema após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Como o assunto chegou ao plenário
Na terça (3), os senadores decidiram, por 38 votos a 36, separar da PEC da Segurança Pública duas emendas sobre a redução da maioridade penal. A PEC da Segurança foi aprovada sem alterar a maioridade.
As propostas divergem. A defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) é de autoria de Camilo Santana (PT-CE) e reduz a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, com regulamentação por lei. A oposição quer mais: o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs 16 anos como regra geral e 14 anos em determinados crimes graves.
O que vem a seguir
Na Câmara, o tema é discutido em uma comissão especial. O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), e a previsão é de votação na Câmara ainda em novembro.
Braga articulou 53 assinaturas para um requerimento de calendário especial, que aceleraria a análise no Senado. Após o recuo, ele pediu que Alcolumbre delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro.
O Senado não marcou data para retomar o assunto. Se a Câmara aprovar o texto em novembro, a proposta segue para os senadores, e Alcolumbre disse que a Casa a colocará em votação.
Perguntas frequentes
A maioridade penal mudou?
Não. Para quem vive no Rio Grande do Sul e no resto do país, a maioridade penal continua em 18 anos; uma mudança só vale se a PEC for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Quando a Câmara deve votar?
A previsão é de votação na Câmara ainda em novembro, após a análise da comissão especial relatada por Mendonça Filho.
O que acontece se a Câmara não votar até 1º de dezembro?
Senadores com 53 assinaturas pedem que Alcolumbre delibere sobre o requerimento de calendário especial, retomando a votação no Senado.
Qual é a proposta em debate?
As propostas variam: uma prevê 16 anos apenas em crimes hediondos, e outra, de Rogério Marinho, prevê 16 anos como regra geral e 14 anos em certos crimes graves.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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